JOAO BARROSO RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

16/07/2008

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK· OAB CE 4756· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186564766 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIKCPF

Advogados

Autor:

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK· OAB CE 4756· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Tratam-se os autos de ação de usucapião proposta por Alexandres de Souza Rodrigues. Intimado o Município de Fortaleza, este manifestou interesse no feito, alegando tratar o imóvel objeto desta ação bem público (id. 46270439 e 46270444). Declinada competência de Vara Cível para Vara Fazendária, portanto. Em manifestações de ids. 46274263 e 46274259, informa a parte... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIKCPF

Advogados

Autor:

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK· OAB CE 4756· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Tratam-se os autos de ação de usucapião proposta por Alexandres de Souza Rodrigues. Intimado o Município de Fortaleza, este manifestou interesse no feito, alegando tratar o imóvel objeto desta ação bem público (id. 46270439 e 46270444). Declinada competência de Vara Cível para Vara Fazendária, portanto. Em manifestações de ids. 46274263 e 46274259, informa a parte... (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLYSON DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

JEAN CARLOS DOS SANTOSCPF

JOAO FERREIRA BARROSO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOAO FERREIRA BARROSO FILHO

JEAN CARLOS DOS SANTOSCPF

EMANUEL DA PENHA MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

MARIO RENATO DA SILVA

JOAO AMARILDO ARQUAZCPF

THAUA VINICIUS DE MOURACPF

SAVIO HENRIQUE SANTOS ARQUAZCPF

JOAO FERREIRA BARROSO FILHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 18890· CPF 005.***.***-64

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Reu:

GLAUCO JOSE CARNEIRO FERREIRA· OAB MT 11246· CPF 806.***.***-20

Reu:

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 18890· CPF 005.***.***-64

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO FERREIRA BARROSO FILHOCPF

LEONIDAS DE MOURACPF

Advogados

Reu:

DIEGO REIS CARMONA· OAB MT 20889· CPF 045.***.***-76

Reu:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

Reu:

SÉRGIO BATISTELLA· OAB MT 9155· CPF 369.***.***-20

Reu:

ISAQUE ROCHA NUNES· OAB MT 8125· CPF 383.***.***-34

Reu:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDER SOUZA CARVALHOCPF

DEIVID RICHARD CUNHA SANTOSCPF

EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRACPF

ANDRE LUIZ DE PAULACPF

RAFAEL DA SILVA SCHMITCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LORENE APARECIDA ALVES PASSOS· CPF 009.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO· OAB MT 14599· CPF 293.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49440141 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BARROSO

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 0055449-38.2011.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOAO BARROSO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1 - Remetidos os autos ao NUCAJ, a referida seção apresentou memória de cálculo acerca dos valores controversos no evento 76 com a qual concordou a executada (evento 80) e discordou a parte exequente, alegando, em síntese, que o cálculo apresentado pela Contado... (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 28/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CAROLINE RAMOS MONTE CABRALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Reu:

YASMIM RAMOS BARROSO· OAB RO 11915· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 12.798,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 12.798,42

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIORCPF

ERIKA TAMARA AZEVEDO TUPANCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

YASMIM RAMOS BARROSO· OAB RO 11915· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

SAMIR FOUAD ABBOUDCPF

Advogados

Autor:

YASMIM RAMOS BARROSO· OAB RO 11915· CPF 022.***.***-58

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMIR FOUAD ABBOUDCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GUEDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

YASMIM RAMOS BARROSO· OAB RO 11915· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 3.978,67

Autor

YASMIM RAMOS BARROSOCPF

Reu

GENIVALDO RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

YASMIM RAMOS BARROSO· OAB RO 11915· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DANILO CABRAL DE PAULACPF

CAROLINE RAMOS MONTE CABRALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM RAMOS BARROSO· OAB RO 11915· CPF 022.***.***-58

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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