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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 406.954,97

Autor

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.CNPJ

Reu

ELIANA MARIA ACETICPF

EDNA MARIA BARDON ACETI DOS ANJOSCPF

LUIZ CARLOS DOS ANJOSCPF

ELZIRA DE PAULA BARDON ACETICPF

USINA ALTA MOGIANA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049

Reu:

VERA LÚCIA MARTINS GUEDES· OAB SP 157174· CPF 138.***.***-33

Reu:

RONALDO RICOBONI· OAB SP 172824· CPF 269.***.***-79

Reu:

ALEXANDRO FINOTTI· OAB SP 172848· CPF 195.***.***-67

Reu:

DANIEL FERNANDO PAZETO· OAB SP 226527· CPF 217.***.***-70

Reu:

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO· OAB SP 346041· CPF 383.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EKTT 9 SERVICOS DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA SPE S.A.

Reu

ANTONIO JOSE BORIM

IZILDA DAS GRAçAS MIGNONI BORIM

JOãO BATISTA BURIN

MARIA APARECIDA FERREIRA BORIMCPF

MARIA APARECIDA SANDOVAL BORIM

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO PAZETO· OAB SP 226527· CPF 217.***.***-70

Autor:

ALEXANDRO FINOTTI· OAB SP 172848· CPF 195.***.***-67

Autor:

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO· OAB SP 346041· CPF 383.***.***-55

Autor:

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO· OAB SP 356698· CPF 395.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERNANDO PAZETO· OAB SP 226527· CPF 217.***.***-70

Reu:

ALEXANDRO FINOTTI· OAB SP 172848· CPF 195.***.***-67

Reu:

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO· OAB SP 346041· CPF 383.***.***-55

Reu:

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO· OAB SP 356698· CPF 395.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000335-74.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Antonio Jose Borim - - Izilda das Graças Mignoni Borim - - Maria Marta Borim - - João Batista Burin - - Maria Aparecida Sandoval Borim - - Milton Borim - - Maria Aparecida Ferreira Borim - - Usina Alta Mogiana S/A - Açúcar e Álcool e outros - VISTA ÀS PARTES DO LAUDO JUNTADO, NO PRAZO COMUM DE 15 DI... (14/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

JOAO BURINCPF

TARCIZIO BURINCPF

ZENIL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR FERREIRA· OAB DF 16881· CPF 451.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB DF 20632· CPF 256.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 75.045,90

Autor

JOAO BURINCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES MENESES· OAB DF 33692· CPF 037.***.***-49

Autor:

CARLA DENISE TRICHES BURIN· CPF 647.***.***-91

Autor:

CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BURIN em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agências/órgãos de regulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BURIN

Advogados

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Autor:

CÍCERO JOÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES MENESES· OAB DF 33692· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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