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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 5000303-58.2015.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra JOÃO BATISTA DIAS, em razão de fatos ocorridos no ano de 2005, apurados no Processo TC nº 2360/06. O histórico processual revela que este juízo havia reconhecido a prescriç... (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Autor:

CLEOMADSON AMORIM SILVA· OAB BA 72314· CPF 073.***.***-76

Reu:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Reu:

CLEOMADSON AMORIM SILVA· OAB BA 72314· CPF 073.***.***-76

Último movimento: Publicação (05/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

KELLY CRISTINA FERREIRA ALVES

MARINALDE DUARTE DE SOUSA FIGUEREDOCPF

Reu

ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUBERTO BENDES DE LUCENA· OAB DF 71786· CPF 659.***.***-44

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

CLAUBERTO BENDES DE LUCENA· OAB DF 71786· CPF 659.***.***-44

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOAO BATISTA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALTIVA MARTINS RADAELLICPF

BRUNO JOSE SILVA DIASCPF

PATRICIA RADAELLI DIASCPF

LAISA RADAELLI DIASCPF

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

Advogados

Autor:

HELIEZER DE MEDEIROS PONTES· OAB ES 38904· CPF 141.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 27.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

Reu

GUILHERME DURAES RABELOCPF

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRMA GRUPO MINEIRO DE ANESTESIA - EPPCNPJ

CTIHFR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA LOPES DUTRA RESENDE· OAB MG 130250

Autor:

LEILIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 44150

Autor:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

JESSICA SILVA FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635

Reu:

SANZIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 90330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

Reu

CTIHFR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

GRMA GRUPO MINEIRO DE ANESTESIA - EPP

GUILHERME DURAES RABELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES· OAB MG 200843

Autor:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES· OAB MG 200843

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

Reu

CTIHFR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

GRMA GRUPO MINEIRO DE ANESTESIA - EPP

GUILHERME DURAES RABELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES· OAB MG 200843

Autor:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES· OAB MG 200843

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CHAVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DAINEZI FILHO· OAB MG 48402· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAINEZI FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO DAINEZI FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Último movimento: Publicação (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOCKEY CLUB DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOSE EDINO R. DOS SANTOS

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

SEVERINO P DA SILVA

JOAO BATISTA DIAS

DEMAIS POSSEIROS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Autor:

LISIANE VALERIA LINHARES· OAB MT 9358· CPF 887.***.***-00

Autor:

KLEBER JORGE JUNIOR· OAB MT 20778· CPF 027.***.***-07

Autor:

ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO· OAB MT 20149· CPF 043.***.***-71

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

RUBENS AZEVEDO DA SILVA· OAB MT 4176· CPF 104.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· OAB MT 20803· CPF 502.***.***-87

Reu:

MELIANE MARCELLE PEREIRA· OAB MT 23232· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/01/2024)

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