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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 150,00

Autor

ORLANDO ALVES DOS SANTOSCPF

JOSUE BORGES DA SILVACPF

JOAO BATISTA DOS REIS

SILVINO BARRETO DA GAMACPF

MIGUEL FABRICIO DA HORACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BENICIO FAGNER DOS SANTOS· OAB BA 34833· CPF 926.***.***-44

Autor:

CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES· OAB BA 14416

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Autor:

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 55892· CPF 638.***.***-15

Reu:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Estado Da Bahia Exequente: Miguel Fabricio Da Hora Advogado: Cristiane De Araujo Goes Magalhaes (OAB:BA14416) Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823) Advogado: Benicio Fagner Dos Santos (OAB:BA34833) Exequente: Orlando Alves Dos Santos Advogado: Benicio Fagner Dos Santos (OAB:BA34833) Exequente: Josue Borges Da Silva Advogado: Benicio Fagner Dos Santos (OAB:BA34833) Exequente: Joao Batista Dos Reis Advogado: Benicio Fag... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SILVA PEREIRA

JOAO BATISTA DOS REIS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SILVA PEREIRA· OAB BA 18380· CPF 986.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SILVA PEREIRA· OAB BA 18380· CPF 986.***.***-53

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 9.180,72

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Sentença em 04/12/2025. Documento: 185437893 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOAO BATISTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL· OAB CE 25660· CPF 017.***.***-64

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/05/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA· OAB CE 31162· CPF 020.***.***-50

Autor:

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL· OAB CE 25660· CPF 017.***.***-64

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/06/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 18.634,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.626,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

STEVAO GANDH COSTA· OAB DF 25579· CPF 942.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogados

Autor:

STEVAO GANDH COSTA· OAB DF 25579· CPF 942.***.***-49

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

STEVAO GANDH COSTA· OAB DF 25579· CPF 942.***.***-49

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogados

Autor:

STEVAO GANDH COSTA· OAB DF 25579· CPF 942.***.***-49

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

STEVAO GANDH COSTA· OAB DF 25579· CPF 942.***.***-49

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732199-30.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS REIS SENTENÇA Por meio da petição de ID 235922012, as partes noticiam a celebração de transação, envolvendo o objeto do cumprimento de sentença, motivo pelo qual requerem a homologação por este juízo. A minuta de transação foi juntada aos autos pelo advogado que representa o exequente, com assinatura eletr... (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogados

Autor:

RAYSON RIBEIRO GARCIA· OAB DF 6909· CPF 274.***.***-78

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Reu:

RAYSON RIBEIRO GARCIA· OAB DF 6909· CPF 274.***.***-78

Reu:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO BATISTA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS· OAB DF 34307· CPF 563.***.***-04

Autor:

ALINE PEREIRA GUIMARAES· OAB DF 68455· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogados

Autor:

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS· OAB DF 34307· CPF 563.***.***-04

Reu:

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS· OAB DF 34307· CPF 563.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogados

Autor:

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS· OAB DF 34307· CPF 563.***.***-04

Reu:

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS· OAB DF 34307· CPF 563.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 43.953,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DINO GIACOMETTICPF

Reu

ETIENE FRANCISCO LESSACPF

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogados

Autor:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

MEIRIANE CUNHA E SILVA· OAB DF 43410· CPF 035.***.***-01

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 25.330,00

Autor

JOAO BATISTA DOS REISCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ WANDERLEI ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO CESAR LUIZ· OAB GO 292087

Outros

JEAN RODRIGUES LOBO· OAB GO 33665· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Mandado Expedido (06/05/2026)

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