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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 581,56

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA FARIA

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Extinto o processo por desistência (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRANDA· OAB ES 6391· CPF 980.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TEREZINHA APARECIDA CARVALHAIS RIBEIROCPF

VILMAR MARTINS FERREIRACPF

GILMAR JOSE DE QUEIROZ

PEDRO HENRIQUE DE PAULA CARVALHAESCPF

OLEMAR SOARES DE CAMARGOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JORDAO MANSUR PINHEIRO

Reu:

JOSÉ LOPES DA LUZ FILHO· OAB GO 28554

Reu:

VITOR HUGO ALBINO PELLES· OAB GO 22110

Reu:

JEFFERSON DE PAULA COUTINHO· OAB GO 14341

Reu:

ELCY SANTOS DE MELO· OAB GO 28993

Outros

GUSTAVO MACHADO SOARES· OAB GO 27893· CPF 714.***.***-10

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/1994

Distribuição

22/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA· OAB MG 65762

Autor:

ISAIAS DE ARAUJO DIAS· OAB MG 35263· CPF 059.***.***-91

Autor:

SEAR JAZUBE BARRETO DE ARAUJO· OAB MG 90830· CPF 754.***.***-49

Reu:

ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA· OAB MG 65762

Reu:

ISAIAS DE ARAUJO DIAS· OAB MG 35263· CPF 059.***.***-91

Reu:

SEAR JAZUBE BARRETO DE ARAUJO· OAB MG 90830· CPF 754.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIA

Reu

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES· OAB SP 301591· CPF 370.***.***-08

Autor:

MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS· OAB SP 428892· CPF 410.***.***-82

Autor:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Autor:

CELY VELOSO FONTES· OAB SP 174505· CPF 253.***.***-55

Reu:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Reu:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES· OAB SP 301591· CPF 370.***.***-08

Reu:

MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS· OAB SP 428892· CPF 410.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Reu:

CELY VELOSO FONTES· OAB SP 174505· CPF 253.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 158.909,51

Autor

JOAO BATISTA FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DIACOV· OAB SP 201992· CPF 278.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOAO BATISTA FARIA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ANDRADE DIACOV - SP201992-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002656-14.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA APELANTE: JOAO BATISTA FARIA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ANDRADE DIACOV - SP201992-A APELADO: INSTITUTO NACIONA... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 158.909,51

Autor

JOAO BATISTA FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DIACOV· OAB SP 201992· CPF 278.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIA

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DIACOV· OAB SP 201992· CPF 278.***.***-99

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIA

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DIACOV· OAB SP 201992· CPF 278.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOAO BATISTA FARIA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO ANDRADE DIACOV - SP201992-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL CRISTINA MELO: Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL 198 Nº 5002656-14.2018.4.03.6103 RELATOR:... (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA FARIA

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS

Reu

CLAUDIA APARECIDA FARIAS

JOAO BATISTA FARIAS

PAULO CESAR ALVES

RUI DIOGO FARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA· OAB RS 076378· CPF 516.***.***-97

Autor:

CLAUDIA REGINA HENN· OAB RS 048426· CPF 748.***.***-15

Autor:

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN· OAB RS 072950· CPF 007.***.***-36

Reu:

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA· OAB RS 076378· CPF 516.***.***-97

Reu:

CLAUDIA REGINA HENN· OAB RS 048426· CPF 748.***.***-15

Reu:

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN· OAB RS 072950· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SALEZIA MARTINS TURNESCPF

JAIME TURNESCPF

Reu

JOAO BATISTA FARIAS

AULY TEREZINHA DA SILVA

MARIA APARECIDA FARIAS

IZABEL ASSUNCAO

LUZIA DE FARIAS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO· OAB SC 033560· CPF 070.***.***-33

Autor:

GERRY ADRIANO BEIRAO· OAB SC 035478· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME TURNESCPF

SALEZIA MARTINS TURNESCPF

Reu

ANA APARECIDA ASSUNÇÃO DUARTECPF

AULY TEREZINHA DA SILVA

CRISTINA DE JESUS DUARTECPF

FRANCISCO CEZAR DE FARIASCPF

IZABEL ASSUNCAO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO· OAB SC 33560· CPF 070.***.***-33

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO· OAB SC 033560· CPF 070.***.***-33

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO· OAB SC 033560· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 56.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 56.100,00

Autor

JOAO BATISTA FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS· OAB SP 413934· CPF 409.***.***-50

Autor:

JANE CARLA MAGALHAES SANTANA· OAB SP 425269· CPF 002.***.***-17

Reu:

CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS· OAB SP 413934· CPF 409.***.***-50

Reu:

JANE CARLA MAGALHAES SANTANA· OAB SP 425269· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS - SP413934, JANE CARLA MAGALHAES SANTANA - SP425269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000981-... (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS· OAB SP 413934· CPF 409.***.***-50

Autor:

JANE CARLA MAGALHAES SANTANA· OAB SP 425269· CPF 002.***.***-17

Reu:

CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS· OAB SP 413934· CPF 409.***.***-50

Reu:

JANE CARLA MAGALHAES SANTANA· OAB SP 425269· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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