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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMONCLAYR MORAES CINTRACPF

JOSE PECCININI PETRICPF

LAZARO ALVES CORREACPF

LECTICIA MASCARETTE LABINASCPF

ESPOLIO DE MAGALI LAZARA FERREIRA LIMACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB SP 157640· CPF 075.***.***-11

Outros

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

LEIZA MENDONÇA COSTA· OAB SP 242621

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO LUCIOCPF

HELENA AKATSUKACPF

JOSE PECCININI PETRICPF

ANIBAL QUEIROZ PERGHERCPF

APARECIDO TEIXEIRA CARVALHOCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IVANI DE OLIVEIRA GARCIA

JOAO BATISTA FILHO

JOSE PECCININI PETRI

LAZARO ALVES CORREA

LETICIA MASCARETTE LABINAS

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 075.***.***-11

Reu:

MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES· CPF 087.***.***-70

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAZ HOLDING DE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE LANCAMENTOS E DESONERACOES TRIBUTARIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.801.489,59

Autor

MARIA CATARINA ARANTESCPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA CINARA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS· OAB MG 099928· CPF 039.***.***-40

Autor:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR· OAB MG 139133· CPF 077.***.***-66

Autor:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 192218· CPF 126.***.***-71

Autor:

DAVID ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 202346· CPF 133.***.***-66

Autor:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PAIVA PEREIRA· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

MARIA SALETE PIRESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS· OAB MG 099928· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR· OAB MG 139133· CPF 077.***.***-66

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 192218· CPF 126.***.***-71

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 202346· CPF 133.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

MARCELO DELFIM NUNESCPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

MARIA SEUNICE PIRES FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· CPF 062.***.***-03

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· CPF 139.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· CPF 026.***.***-08

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· CPF 036.***.***-36

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· CPF 143.***.***-25

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172· CPF 036.***.***-36

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567· CPF 129.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172· CPF 036.***.***-36

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567· CPF 129.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTON SALVADOR DA SILVA DA SILVA

CESAR PEREIRA DE CARVALHO

JOAO BATISTA FILHO

NEWTON DIAS DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DE CANSANCAO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Reu

RANULFO DA SILVA GOMES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANCAO - BA

Advogados

Autor:

AGILSON MENDES BARBOSA· OAB BA 25040· CPF 358.***.***-25

Autor:

GLEISON OLIVEIRA SILVA

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Reu:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Reu:

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2020 (03/11/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 14.500,00

Autor

MANOEL MESSIAS SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

AGRORIO AGROPECUARIA RIO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA· OAB BA 14796· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANÍZIA ROSA DO NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59. (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

CELEIDES FERREIRA DOS SANTOS BATISTACPF

JOAO BATISTA FILHO

MIKAELY MEDEIROS DOS SANTOSCPF

WILLIAM BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

CELEIDES FERREIRA DOS SANTOS BATISTACPF

JOAO BATISTA FILHO

MIKAELY MEDEIROS DOS SANTOSCPF

WILLIAM BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DANDARA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 72845· CPF 860.***.***-64

Autor:

RANGEL MARTINS DOS ANJOS· OAB BA 56960· CPF 050.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DANDARA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 72845· CPF 860.***.***-64

Reu:

RANGEL MARTINS DOS ANJOS· OAB BA 56960· CPF 050.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

DANDARA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 72845· CPF 860.***.***-64

Autor:

RANGEL MARTINS DOS ANJOS· OAB BA 56960· CPF 050.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANDARA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 72845· CPF 860.***.***-64

Reu:

RANGEL MARTINS DOS ANJOS· OAB BA 56960· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ELIANE MARIA VIEIRA BATISTACPF

JOAO BATISTA FILHO

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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