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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 27.435,53

Autor

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Reu

MAGID NAGIB LAVARCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

NAGIB ASSAD LAUAR FILHO· OAB MG 81705· CPF 834.***.***-78

Reu:

CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS· OAB MG 107244· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGID NAGIB LAVARCPF

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS

Autor:

NAGIB ASSAD LAUAR FILHO

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Reu

MAGID NAGIB LAVARCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA

Reu:

NAGIB ASSAD LAUAR FILHO

Reu:

CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Reu:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Reu:

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

23/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE SANTANA SOARES· OAB MG 134363· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE SANTANA SOARES· OAB MG 134363· CPF 089.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIRON RIBEIRO DE MACEDOCPF

ENGENHARIA E ARQUITETURA ACROPOLE LIMITADA

ROBERTO LEWICKI CUNHA MELLOCPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIRON RIBEIRO DE MACEDOCPF

ENGENHARIA E ARQUITETURA ACROPOLE LIMITADA

ROBERTO LEWICKI CUNHA MELLOCPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 61246· CPF 424.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA· OAB MG 061246· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013627-43.2023.4.06.3816/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: LEOPOLDO JOAO BATISTA MOUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS OLIVEIRA (OAB MG061246) A 4ª TURMA DECIDIU, PO... (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 11.137,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 11.137,50

Autor

JOAO BATISTA MOUZINHO CUTRIMCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR· OAB MA 5727· CPF 516.***.***-91

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2001

Distribuição

29/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES DURANSCPF

ASSIS DE JESUS NASCIMENTO SILVACPF

MARIA DA LUZ SANTOSCPF

ARILENE CASTRO DE MORAES REGOCPF

ARAIDNA ANALIA DOS SANTOS RAMOSCPF

+ 523 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Autor:

DAVI DE ARAUJO TELLES· OAB RJ 137058· CPF 095.***.***-10

Autor:

DIEGO CARNEIRO DA SILVA· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Juntada de cumprimento de sentença (28/07/2025)

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