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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA NETO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO BATISTA NETO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Reu:

PRISCILLA BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24071· CPF 645.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

JOAO BATISTA NETO SOARES

HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA LIMA

LUCINEIDE FERREIRA DE MELO

JOAO FRANCISCO BRUNO LUCAS TANCREDO MORANO

ANTONIO EUSEBIO TEIXEIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO· OAB CE 15154· CPF 756.***.***-53

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 400,00

Autor

JOAO BATISTA NETO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (22/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

14/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/11/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

JOAO BATISTA SOARES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIZ DE SOUZA· OAB RN 21988· CPF 702.***.***-16

Autor:

JUSSARA SANTANA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 706.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. S. N.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIZ DE SOUZA· OAB RN 21988· CPF 702.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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