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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO CAMPOS ALVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Autor:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2557067/MG (2024/0027291-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO ADVOGADO: PATRICK IGOR LOPES ALVES - MG200200 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO - MG216226 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Minist... (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR DINIZ CORDEIROCPF

LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO VICTOR DINIZ CORDEIRO (EMBARGANTE)

3. LUCAS EMMANUEL ANDRADE COELHO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Autor:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Autor:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

CAMILA AUGUSTA DE ASSIS· OAB MG 225525

Reu:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES· OAB MG 167463· CPF 082.***.***-27

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ· OAB MG 505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO CAMPOS ALVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Autor:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO CAMPOS ALVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Autor:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DE SOUZA RAIMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS MENDES COSTA

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 88459· CPF 702.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Autor:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 088459

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 88459· CPF 702.***.***-87

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 088459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0053653-07.2014.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: GERSON DE SOUZA RAIMUNDO ADVOGADO(A): JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO (OAB MG104676) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (OAB MG049369) ADVOGADO(A): JOSE B... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEDRO ARAUJO RUAS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Outros

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEDRO ARAUJO RUASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEDRO ARAUJO RUAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2024)

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