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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. JOAO BOSCO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BOSCO DA SILVA

MARLLA MARTINHA HARDMAN DA SILVA MORAISCPF

ANTONIO WILSON RIBEIROCPF

ANTONIO WILSON RIBEIRO

MARLLA MARTINHA HARDMAN DA SILVA

Advogados

Reu:

YASMIN DE PINHO NOVO· CPF 045.***.***-84

Reu:

JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 004945· CPF 592.***.***-15

Reu:

RICARDO PORTEL MARTINS· CPF 545.***.***-20

Reu:

JONATAS PEIXOTO LOPES· OAB MT 020920· CPF 004.***.***-02

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 010858· CPF 000.***.***-01

Outros

ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA· OAB MT 013752

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO WILSON RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 004945· CPF 592.***.***-15

Autor:

ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

JONATAS PEIXOTO LOPES· OAB MT 020920· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

MARLLA MARTINHA HARDMAN DA SILVA

ANTONIO WILSON RIBEIRO

ANTONIO WILSON RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YASMIN DE PINHO NOVO· CPF 045.***.***-84

Autor:

ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA· OAB MT 004945· CPF 592.***.***-15

Autor:

JONATAS PEIXOTO LOPES· OAB MT 020920· CPF 004.***.***-02

Autor:

RICARDO PORTEL MARTINS· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

ABRAAO VITOR

NILSON PASINI

RUDI CANDIDO TSCHEPAT

JOAO BOSCO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

JOAO BOSCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA FERNANDES MANZANO· OAB SP 318821· CPF 107.***.***-25

Autor:

JESSICA CARDOSO DE LIRA· OAB SP 412229· CPF 360.***.***-81

Reu:

JESSICA CARDOSO DE LIRA· OAB SP 412229· CPF 360.***.***-81

Reu:

SANDRA FERNANDES MANZANO· OAB SP 318821· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SANDRA FERNANDES MANZANO· OAB SP 318821· CPF 107.***.***-25

Autor:

JESSICA CARDOSO DE LIRA· OAB SP 412229· CPF 360.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000281422019826014620250428113040 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO BOSCO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

JOAO BOSCO DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA CARDOSO DE LIRA· OAB SP 412229· CPF 360.***.***-81

Autor:

SANDRA FERNANDES MANZANO· OAB SP 318821· CPF 107.***.***-25

Reu:

JESSICA CARDOSO DE LIRA· OAB SP 412229· CPF 360.***.***-81

Reu:

SANDRA FERNANDES MANZANO· OAB SP 318821· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000281-42.2019.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - João Bosco da Silva - STJ - ADV: JESSICA CARDOSO DE LIRA (OAB 412229/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP) (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADE DO CONDOMíNIO VILLAGE ITAPERUBá

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES CHAIX· OAB SP 460743· CPF 229.***.***-12

Autor:

ANDRÉ LUIZ PASSOS NASCIMENTO· OAB SP 375188· CPF 340.***.***-00

Autor:

CARLOS ABNER DA SILVA· OAB SP 264343· CPF 144.***.***-03

Reu:

GUSTAVO FERNANDES CHAIX· OAB SP 460743· CPF 229.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LUIZ PASSOS NASCIMENTO· OAB SP 375188· CPF 340.***.***-00

Reu:

CARLOS ABNER DA SILVA· OAB SP 264343· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001157-35.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Bosco da Silva - Associação dos Promitentes Compradores de Unidade do Condomínio Village Itaperubá - Vistos. Diante do cadastramento documprimento de sentença, e após a verificação de eventuais custas pendentes, arquivem-seos autos relativos à fase de conhecimento, com lançamento da movimentação Cód.61615- Arquivado Definitivamen... (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/1992

Distribuição

15/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

NILZA VIEIRA DA SILVACPF

JOAO BOSCO DA SILVACPF

NILZA VIEIRA DA SILVA

BOSCO SILVA LTDA - MECNPJ

JOAO BOSCO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROSENI NOGUEIRA DA MOTA· OAB BA 1050· CPF 688.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILTON HENRIQUE DOS SANTOSCPF

WILMAR DAMASIO DE OLIVEIRACPF

JAILTON HENRIQUE DOS SANTOS

WILMAR DAMASIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO· OAB BA 39565· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de WILMAR DAMASIO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JAILTON HENRIQUE DOS SANTOS

MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO

WILMAR DAMASIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO· OAB BA 39565· CPF 085.***.***-34

Reu:

MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO· OAB BA 39565· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DAMASCENO SILVA

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 17600· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DAMASCENO SILVA

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 17600· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VOLNEY DE SOUZA SAMPAIOCPF

DAN ANGELO DE LIMACPF

ELIAS RIBEIRO ARAUJO

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

HYDA MARIE BARRETO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 45015· CPF 040.***.***-64

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 45015· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Documento (Ofício) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA

JOAO BOSCO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

JOAO BOSCO DA SILVA· OAB CE 8074· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3023723-78.2025.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3023669-15.2025.8.06.0001, 0562337-26.2000.8.06.0001] CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: MARIA SEMIRAMES DA COSTA SUSCITADO: FRANCISCO ANTONIO GABRIEL,... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALAN CARLOS VAZCPF

Reu

GERALDO FERREIRA DOS SANTOS

LUIZA EDUARDO DOS SANTOS BASTOS

SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS

MARIANA EDUARDO DOS SANTOS

MARIA DE LURDES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA PATROCINIO DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 31615

Reu:

VILMAR ALVES DE BRITO

Outros

JEFFERSON DE PAULA COUTINHO· OAB GO 14341· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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