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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ARTUR REBOUCASCPF

PAULO JOSE EMIDIO DE OLIVEIRACPF

JOAO BOSCO REBOUCASCPF

MARIA MARINEIDE REBOUCAS COSMECPF

MARIA MARLENE REBOUCAS NOLASCOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUDO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO CEARA - IDACE

Outros

EDUARDO JERONIMO DE SOUZA· OAB RN 13576

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA MARINETE REBOUCAS NOLASCOCPF

Reu

MARIA MARLI REBOUCAS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA REBOUCAS COSMECPF

MARIA MARILENE REBOUCASCPF

DAMIAO DAS CHAGAS DA SILVACPF

MARIA MARIZA MARTINS DE SOUSACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NORMA NAVEGANTES DA SILVA· OAB CE 46531· CPF 057.***.***-02

Autor:

ODILON PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 52560· CPF 934.***.***-04

Reu:

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARINETE REBOUCAS NOLASCOCPF

Reu

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NORMA NAVEGANTES DA SILVA· OAB CE 46531· CPF 057.***.***-02

Autor:

ODILON PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 52560· CPF 934.***.***-04

Reu:

EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR· OAB CE 20323· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: MARIA MARLEIDE REBOUCAS e outros (14) CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 28 de maio de 2026. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justi... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 314.518,66

Autor

JOAO BOSCO PAZ REBOUCASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Outros

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 314.518,66

Autor

JOAO BOSCO PAZ REBOUCASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2024)

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