JOAO BRAZ FIORELLI — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 23.800,00

Autor

JOAO CARLOS FIORELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARDOSO· OAB SP 411109· CPF 441.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 23.800,00

Autor

JOAO CARLOS FIORELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARDOSO· OAB SP 411109· CPF 441.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.117.066.038,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

SANTA CRUZ INDUSTRIAL,COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CPF

MARCIO ROGERIO PINHEIROCPF

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 7.260,17

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.114.721.020,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO PINHEIROCPF

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

SANTA CRUZ INDUSTRIAL,COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CPF

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCautelar Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

16/04/2001

Valor

R$ 7.038,18

Autor

JOAO PAULO VINHA BITTARCPF

OZADIR MENOSSI GARDINCPF

Em segredo de justiça

Reu

MARIDALVA ZUCHINICPF

CLARICE SANTOS SOARES

LAZARO SOARES SOBRINHOCPF

FAUSTINA DOS SANTOS SOARES

VERA LUCI SANTOS SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Reu:

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL· OAB MT 2814· CPF 212.***.***-00

Reu:

LUIZ VIDAL DA FONSECA· OAB MT 7727· CPF 001.***.***-00

Reu:

DIONISIO NEVES DE SOUZA FILHO· OAB MT 3646· CPF 327.***.***-72

Reu:

MATIAS SOARES FURLANETO· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59. (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2001

Distribuição

10/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

OZADIR MENOSSI GARDIN

Reu

MARIDALVA ZUCHINICPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 12.012,99

Autor

ILONE LUCIA RIBASCPF

Reu

ELVIRA APARECIDA DE MOURACPF

PAULO ROBERTO DA SILVA PEDROSOCPF

TANAYARA MARIA XAVIER PEDROSOCPF

AMELIA ROBERTA XAVIER PEDROSOCPF

PAULO GABRIEL XAVIER PEDROSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

CRHISTIAN MENDES NEITZKE· OAB MT 10163· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO GABRIEL XAVIER PEDROSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49093899 (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ILONE LUCIA RIBASCPF

Reu

ADRIANE CAROLINE XAVIER PEDROSOCPF

AMELIA ROBERTA XAVIER PEDROSOCPF

MARIA AMELIA XAVIER PEDROSOCPF

PAULO GABRIEL XAVIER PEDROSOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA PEDROSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRHISTIAN MENDES NEITZKE· OAB MT 10163· CPF 703.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Reu:

CRHISTIAN MENDES NEITZKE· OAB MT 10163· CPF 703.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Reu:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.114.721.020,51

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 3.114.721.020,51

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Último movimento: Publicado Acórdão em 18/05/2026. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Alíquota ProgressivaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1024715-90.2017.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Alíquota Progressiva] Relator: Des(a). MARIA EROTIDES KNEIP Turma Julgadora: [DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMA - CPF: 103.468.561-91 (AP... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1024715-90.2017.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Alíquota Progressiva] Relator: Des(a). MARIA EROTIDES KNEIP Turma Julgadora: [DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A). TATIANE COLOMBO] Parte(s): [AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMA - CPF: 103.468.561-91 (AP... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NAOR DE MELO FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAOR DE MELO FRANCO

Reu

GERALDO APARECIDO DE VITTO JUNIORCPF

MARIA ELISA MARCHETICPF

RODOBENS CAMINHOES CUIABA S/A

VILCEU FRANCISCO MARCHETICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

Autor:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN· OAB MT 5925· CPF 299.***.***-78

Autor:

JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN· OAB MT 5925· CPF 299.***.***-78

Reu:

DARIUS CANAVARROS PALMA· OAB MT 7178· CPF 468.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 19.288,35

Último movimento: Decorrido prazo de ADMMETTA ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMMETTA ADMINISTRADORA LTDA - EPP

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

Reu

PERCIVAL VEIGA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO VINHA BITTAR· OAB MT 14370· CPF 712.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal