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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDUARDO DOMINGOS BATISTACPF

DIVALDO MONPEANCPF

KHALIL ROBERTO RIBEIROCPF

JOAO BRAZCPF

MARCIA REGINA ZOZZI FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· OAB SP 328673· CPF 811.***.***-87

Outros

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDUARDO DOMINGOS BATISTACPF

DIVALDO MONPEANCPF

KHALIL ROBERTO RIBEIROCPF

JOAO BRAZCPF

MARCIA REGINA ZOZZI FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Prazo (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PADILHACPF

LUIZ ANGELINO DA SILVACPF

LEANDRO ANTONIO GRATONCPF

NILSON LEONEL DA SILVACPF

EDUARDO DOMINGOS BATISTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDUARDO DOMINGOS BATISTACPF

DIVALDO MONPEANCPF

KHALIL ROBERTO RIBEIROCPF

JOAO BRAZCPF

MARCIA REGINA ZOZZI FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 8.782,56

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Conclusão para decisão (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000231-70.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELIAS BRAZ LEITE ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Recebo a petição de cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente no evento 87, devidamente instruída com a memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Em observância ao procedimento previsto no ar... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 29.862,01

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 49.839,08

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

1 VARA CIVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 6.008,45

Autor

ELIAS BRAZ LEITECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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