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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

EMILIANO DA SILVA RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGES

Advogados

Autor:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Apropriação indébitaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Reu:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

JOSE ELOI LIMA DOS ANJOSCPF

NEUSA APARECIDA RAITZ DOS ANJOSCPF

Outros

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

LUCIANO BLEY RAMOS· OAB SC 013134· CPF 019.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

CLODOMIRO JOSE BERTOLDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Autor:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Autor:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMIR SCHROEDER MELLEGARICPF

SILVIO LUIS SCHEREDER MELLEGARICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JONAS DE LIMA VIEIRA· OAB SC 046289· CPF 037.***.***-56

Reu:

JULIANA LANG WIGGERS· OAB SC 069649· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB SC 025999· CPF 250.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002452-12.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SCHROEDER MELLEGARICPF

SILVIO LUIS SCHEREDER MELLEGARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 898.000,00

Autor

TONI CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDA CRISTINA FLAMIA CELLACPF

ZAIR TEREZA AREIAS LOSSCPF

ATILIO BORTOLI LOSS

ATILIO BORTOLI LOSSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RODOLFO MACEDO DO PRADO· OAB SC 041647· CPF 042.***.***-44

Reu:

RODOLFO HICKEL DO PRADO· CPF 399.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB SC 025999· CPF 250.***.***-53

Reu:

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Outros

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO· OAB SC 022169· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CV -> TJSC (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 898.000,00

Autor

TONI CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ZAIR TEREZA AREIAS LOSSCPF

ATILIO BORTOLI LOSSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO· OAB SC 022169· CPF 665.***.***-15

Reu:

RODOLFO MACEDO DO PRADO· OAB SC 041647· CPF 042.***.***-44

Reu:

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Reu:

RODOLFO HICKEL DO PRADO· CPF 399.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 189.663,30

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

AUREO BRANCO DE CAMPOSCPF

Outros

VITOR HUGO GOMES· OAB RS 038051· CPF 376.***.***-00

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EMILIANO DA SILVA RAMOS (OAB SC056455) APELADO: AUREO BRANCO DE CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES (OAB RS038051) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do... (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 189.663,30

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

AUREO BRANCO DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CV0 (17/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 298.075,74

Autor

CLODOMIRO JOSE BERTOLDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB SC 025999

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 298.075,74

Autor

CLODOMIRO JOSE BERTOLDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB SC 025999· CPF 250.***.***-53

Autor:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Autor:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CV0 (10/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAN MORIGGICPF

WILLIAN MORIGGI

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDSON SOUZA DE SALLES· OAB SC 035021· CPF 772.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB SC 025999· CPF 250.***.***-53

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (26/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DELIZON WALDIR RODRIGUESCPF

MARGARETH NUNES RODRIGUESCPF

Reu

JOAO FRANCISCO CORREIA

ROBERTO HUGUEN DE ARRUDA

CLAUDIO CORREA

CARLOS RIBEIRO CORREA

MARIA DAS DORES GOEBELCPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE ANDRADE· OAB SC 040306· CPF 007.***.***-41

Autor:

MARCO AURELIO DE SA· OAB SC 040852· CPF 007.***.***-55

Autor:

THAISA FLORIANI MEDEIROS· OAB SC 064162· CPF 090.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB SC 025999· CPF 250.***.***-53

Reu:

KAREN ANDRESSA VIEIRA COSTA· OAB SC 035221· CPF 044.***.***-04

Reu:

SILVANA CABRAL PINHEIRO· OAB SC 038706· CPF 704.***.***-15

Reu:

JESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB SC 064135· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DELIZON WALDIR RODRIGUESCPF

MARGARETH NUNES RODRIGUES

Reu

ALINE CORREA MIGUELCPF

JOSE FERREIRA VICENTE

RAFAEL WALDELINO CORREA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB SC 64135

Autor:

SILVANA CABRAL PINHEIRO· OAB SC 38706· CPF 704.***.***-15

Autor:

THAISA FLORIANI MEDEIROS· OAB SC 64162· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO DE ANDRADE· OAB SC 40306· CPF 007.***.***-41

Autor:

MARCO AURELIO DE SA· OAB SC 40852· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA DOS SANTOS LOPES· OAB SC 64135

Reu:

SILVANA CABRAL PINHEIRO· OAB SC 38706· CPF 704.***.***-15

Reu:

THAISA FLORIANI MEDEIROS· OAB SC 64162· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO DE ANDRADE· OAB SC 40306· CPF 007.***.***-41

Reu:

MARCO AURELIO DE SA· OAB SC 40852· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0009946-21.2009.8.24.0039/SC AUTOR: DELIZON WALDIR RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) AUTOR: MARGARETH NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162) RÉU: RAFAEL WALDELINO CORREA MIGUEL AD... (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

JOSE ELOI LIMA DOS ANJOSCPF

NEUSA APARECIDA RAITZ DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

EMILIANO DA SILVA RAMOS· OAB SC 056455· CPF 048.***.***-94

Reu:

LUCIANO BLEY RAMOS· OAB SC 013134· CPF 019.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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