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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS PINTO

Reu

2. JOAO CARLOS PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANIA ALBANEZ DE LEMOS PINTO· OAB MG 175675· CPF 064.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 072144

Reu:

VANIA ALBANEZ DE LEMOS PINTO· OAB MG 175675· CPF 064.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 072144

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença Nº 2000010-71.2023.9.13.0005/MG REQUERENTE: JOAO CARLOS PINTO ADVOGADO(A): VANIA ALBANEZ DE LEMOS PINTO (OAB MG175675) SENTENÇA Vistos, etc... O requerente João Carlos Pinto apresentou cumprimento de sentença consistente no ressarcimento de custas judiciais no valor de R$ 1.136,46, pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa e a anulação da sanção disciplinar imposta no PCD nº 110.4 66/2020-... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 390.000,00

Autor

JOAO CARLOS PINTO

LUCIA APARECIDA PINTOCPF

NAIR DA SILVA PEREIRA PINTOCPF

DENILSON PEREIRA RODRIGUESCPF

LUIS CARLOS PINTOCPF

+ 8 outros

Reu

JOAO EVANGELISTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Autor:

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA· OAB ES 38239· CPF 163.***.***-27

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE VIEIRA DE MORAES

JESSE VIEIRA DE MORAESCPF

Reu

JOAO CARLOS PINTO

IDA MOREIRA PINTO

LENA MARA PINTO

GUILHERMINA ANGELICA PINTOCPF

GUILHERMINA ANGELICA PINTO CHAVES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

ADELSON PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 3543· CPF 416.***.***-82

Reu:

FLAVIO PINTO DOS SANTOS· CPF 080.***.***-32

Reu:

FABRICIO PINTO DOS SANTOS· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JESSE VIEIRA DE MORAES EXECUTADO: IDA MOREIRA PINTO, IRIA MARIA PINTO DOS SANTOS, MAURICIO SILVA DOS SANTOS, FRANCISCO MOREIRA PINTO, NATALINA SOARES PINTO, GUILHERMINA ANGELICA PINTO, JOSE RENATO RIBEIRO CHAVES, ROSIMERY VERISSIMO PINTO, LENA MARA PINTO RANGEL, JOAO CARLOS PINTO REPRESENTANTE: FLAVIO PINTO DOS SANTOS, FABRICIO PINTO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitór... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CLERWEY GRACINDO DE DEUSCPF

FRANCILEY DA COSTA TEIXEIRA DE DEUSCPF

Reu

ROSIMERY VERISSIMO PINTO

JOAO CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

Reu:

ADELSON PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 3543· CPF 416.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLERWEY GRACINDO DE DEUS, FRANCILEY DA COSTA TEIXEIRA DE DEUS EXECUTADO: JOAO CARLOS PINTO, ROSIMERY VERISSIMO PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME MACHADO COSTA - ES11285, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 Advogado do(a) EXECUTADO: ADELSON PEREIRA DE SOUZA - ES3543 INTIMAÇÃO Ficam os exequentes INTIMADOS para tomar ciência do resultado do SISBAJUD e dos demais diligenciados por este Juízo, e para requerer o que entender de d... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 6.975,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS PINTO

Reu

MARCELO FERREIRA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO DANIELI VIEIRA· OAB MA 12843· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO CARLOS PINTO

Advogados

Reu:

LARISSA NASSIF REZENDE· CPF 130.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO CARLOS PINTO em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZACPF

ALFREDO DE SOUZA PINTOCPF

JOAO CARLOS PINTOCPF

JULIO CESAR DE SOUZA PINTOCPF

Reu

CLAUDIA SOUZA ROCHA

CLAUDIO ROBERTO MACHADO ROCHA

Advogados

Autor:

THIAGO DRUMOND CORREA· OAB MG 102763

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2002

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS PINTO

Reu

ALTAIR COELHO DE ANDRADE

KARLA CHRISTIANE FELDE COELHO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

EMERSON JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PR 40745· CPF 036.***.***-19

Autor:

ANNA MARIA ZANELLA· OAB PR 13695· CPF 324.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR· OAB PR 29319· CPF 019.***.***-44

Autor:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

Autor:

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PR 40745· CPF 036.***.***-19

Reu:

ANNA MARIA ZANELLA· OAB PR 13695· CPF 324.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR· OAB PR 29319· CPF 019.***.***-44

Reu:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

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SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 431) DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS PINTO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS PINTO

Reu

TORQUETTI & TORQUETTI LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA ANGELA VICENTINI· OAB RS 089751· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARA LUCIA BEILFUSS· OAB RS 035770· CPF 697.***.***-34

Autor:

LAZIE AUREO PYDD· OAB RS 088327· CPF 002.***.***-69

Reu:

PRISCILA ANGELA VICENTINI· OAB RS 089751· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARA LUCIA BEILFUSS· OAB RS 035770· CPF 697.***.***-34

Reu:

LAZIE AUREO PYDD· OAB RS 088327· CPF 002.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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