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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 10.700,00

Autor

JOAO CARVALHOCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.700,00

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

JOAO CARVALHOCPF

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARVALHO

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARVALHO

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n.° 8001507-25.2021.8.05.0189 ATO ORDINATÓRIO Conforme devidamente DETERMINADO por este MM. Juízo, exarei o seguinte ato ordinatório: manifeste-se sobre o saldo remanescente disponível na conta judicial no valor de R$ 242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), no prazo 05 dias, conforme extrato judicial id. 490182306. Paripiranga/Bahia, 12 de março de 2025. Charles Santos da SilvaTécnico Jud... (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 10.624,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARVALHO

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS· OAB BA 62170· CPF 041.***.***-47

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 1.064,73

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

TATIANE CAPACIA MONTEIRO

JOAO CARVALHO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.064,73

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

JOAO CARVALHO

TATIANE CAPACIA MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE JACSON MOREIRA DA SILVACPF

JOSE ROGERIO DOS SANTOSCPF

MARCELO BARBOSA VAN AREM

MARCELO BARBOSA VAN AREMCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468· CPF 093.***.***-64

Reu:

MAURICIO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 207179· CPF 108.***.***-95

Reu:

PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA· CPF 002.***.***-07

Reu:

FELIPE SILVA CARVALHO· OAB MG 152596· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JACSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS CASTRO DE PAULA· OAB MG 178468

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 135.434,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO· OAB MT 27731· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO CARVALHO

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO· OAB MT 27731· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Documento (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 1,00

Autor

SEBASTIANA BARROS LIMA

SEBASTIANA BARROS LIMACPF

Reu

MOACIR LIMA FILHO

NILZA FERREIRA DA COSTA

JOSE LUIZ FERREIRA FRANCA

JOAO CARVALHO

RAIMUNDO MARTINS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PA 10249· CPF 228.***.***-87

Reu:

JEFF LAUNDER MARTINS MORAES· OAB PA 12283· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO CARVALHO

MARIA DO SOCORRO CRISTO RAMO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 1.266,20

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO CARVALHO

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO TRINDADE BARBOSA DOS PASSOSCPF

Reu

JOAO CARVALHO

DARIO BARBOSA

GILSON BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 14.440,00

Autor

DEUZELINA MARIA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

MARICELLA TEIXEIRA CARVALHO

ALEXA TEIXEIRA CARVALHO

DOUGLAS TEIXEIRA CARVALHO

SUELI TEIXEIRA CARVALHO

JOAO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.440,00

Autor

DEUZELINA MARIA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

SUELI TEIXEIRA CARVALHO

ALEXA TEIXEIRA CARVALHO

DOUGLAS TEIXEIRA CARVALHO

MARICELLA TEIXEIRA CARVALHO

JOAO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Autor:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZELINA MARIA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXA TEIXEIRA CARVALHO

DOUGLAS TEIXEIRA CARVALHO

JOAO CARVALHO

MARICELLA TEIXEIRA CARVALHO

SUELI TEIXEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Reu:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEUZELINA MARIA BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: Nome: JOAO CARVALHO Endereço: Rua Professora Alzira Carvalho, 23, casa, Santa Rita, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 Nome: SUELI TEIXEIRA CARVALHO Endereço: Passagem São Geraldo, 183, casa, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-350 Nome: DOUGLAS TEIXEIRA CARVALHO Endereço: Passagem São Geraldo, 183, casa, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-350 Nome: ALEXA... (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZELINA MARIA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXA TEIXEIRA CARVALHO

DOUGLAS TEIXEIRA CARVALHO

JOAO CARVALHO

MARICELLA TEIXEIRA CARVALHO

SUELI TEIXEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

Reu:

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA· OAB PA 23022· CPF 950.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 16900· CPF 621.***.***-82

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