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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCIO CORREA ROMAO

ANTONIO CARLOS MENDES DE MOURA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

WAGNER LEMES· OAB RJ 171149· CPF 074.***.***-82

CLAUDIO RUPP GONZAGA· OAB RJ 119931

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE RICARDO MAGNANI FORTUNATOCPF

Reu

LEANDRO DA SILVA MACIELCPF

MARINA LUZIE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSELINE RODRIGUES MOREIRA· OAB RJ 125776· CPF 976.***.***-34

Outros

WAGNER LEMES· OAB RJ 171149· CPF 074.***.***-82

TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA· OAB SP 367097

CLAUDIO RUPP GONZAGA· OAB RJ 119931

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DA SILVA MACIEL

MARINA LUZIE DA SILVA

Reu

JOSE RICARDO MAGNANI FORTUNATO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 3.613.314,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

JOÃO VITOR ROLIM RUPP· OAB RS 076864· CPF 824.***.***-49

Reu:

JULIANA VIEGAS· CPF 566.***.***-20

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710017488 processada no TRF4 com o no. 50076692520264049388/TRF (MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS) (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO VITRO RUPP

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

JOÃO VITOR ROLIM RUPP· OAB RS 076864· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2022 (15/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 3.613.314,50

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (05/02/2025)

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