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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 75.978,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CRUZ CURY RAD NETOCPF

Advogados

Reu:

ROBERVAL ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 5601· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 1.105.605,14

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUECNPJ

Reu

JOAO CRUZ CURY RAD NETOCPF

Advogados

Autor:

JANDUILSON SILVA DINIZ· OAB MA 5683· CPF 413.***.***-68

Autor:

CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES· OAB MA 14096· CPF 932.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 12.448.363,04

Autor

JOAO CRUZ CURY RAD NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUECNPJ

Advogados

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 190.000,00

Autor

SIPRIANO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

JOAO CRUZ CURY RAD NETOCPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

WALQUIRIA LIMA COSTA· OAB MA 20345· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.180,88

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOAO CRUZ CURY RAD NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59. (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO CRUZ CURY RAD NETOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJOCPF

LUDMILA DE ARAUJO COSTA PEREIRACPF

BRENDO TEOFILO EMANUEL ROCHA PAZCPF

MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDACPF

ROMERSON MAURICIO DE ARAUJOCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Autor:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA, LICIA CUNHA RIOS, IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, LUDMILA DE ARAUJO COSTA PEREIRA, CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO, ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO, BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETO, DIEGO CURY RAD BARBOSA, JAIME RODRIGUES D ALENCAR, LAYNARA KAROLINE COSTA HOLANDA, LIA A... (26/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ajuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REISCPF

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRACPF

NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSOCPF

NAIRA JUNQUEIRA STEVANATOCPF

LUISE TORRES DE ARAUJO LIMACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

THIAGO QUEIROZ DE BRITOCPF

NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSOCPF

NAIRA JUNQUEIRA STEVANATOCPF

MARINA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ· OAB BA 50279· CPF 024.***.***-03

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

Autor:

WALTER REGO FERREIRA FILHO· OAB PI 17389· CPF 051.***.***-02

Autor:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER REGO FERREIRA FILHO· OAB PI 17389· CPF 051.***.***-02

Reu:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Reu:

CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB PI 5289· CPF 655.***.***-72

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

Reu:

RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ· OAB BA 50279· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuda de CustoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REISCPF

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRACPF

LICIA CUNHA RIOSCPF

Reu

ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO

BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETOCPF

CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJOCPF

DIEGO CURY RAD BARBOSACPF

JAIME RODRIGUES D ALENCARCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WALTER REGO FERREIRA FILHO· OAB PI 17389· CPF 051.***.***-02

Autor:

RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ· OAB BA 50279· CPF 024.***.***-03

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Autor:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER REGO FERREIRA FILHO· OAB PI 17389· CPF 051.***.***-02

Reu:

RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ· OAB BA 50279· CPF 024.***.***-03

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Reu:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REISCPF

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRACPF

LICIA CUNHA RIOSCPF

Reu

ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO

BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETOCPF

CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJOCPF

DIEGO CURY RAD BARBOSACPF

JAIME RODRIGUES D ALENCARCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WALTER REGO FERREIRA FILHO· OAB PI 17389· CPF 051.***.***-02

Autor:

RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ· OAB BA 50279· CPF 024.***.***-03

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Autor:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Autor:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER REGO FERREIRA FILHO· OAB PI 17389· CPF 051.***.***-02

Reu:

RICHARD PAOLI MARTINS ALVES DA CRUZ· OAB BA 50279· CPF 024.***.***-03

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Reu:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES· OAB AL 12611· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA, LICIA CUNHA RIOS, IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, LUDMILA DE ARAUJO COSTA PEREIRA, CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO, ANTONIO ALVES PEREIRA NETTO, BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETO, DIEGO CURY RAD BARBOSA, JAIME RODRIGUES D ALENCAR, LAYNARA KAROLINE COSTA HOLANDA, LIA ALMEIDA OLIVEIRA SARA... (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENDO TEOFILO EMANUEL ROCHA PAZCPF

CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJOCPF

MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDACPF

LUDMILA DE ARAUJO COSTA PEREIRACPF

ROMERSON MAURICIO DE ARAUJOCPF

+ 7 outros

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ELLEN CARVALHO BARRADAS VILARINHO· OAB PI 16665· CPF 004.***.***-84

Autor:

JOAO PAULO DE JESUS SANTOS· OAB BA 82259· CPF 058.***.***-07

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/11/2025)

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