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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 96.000,00

Autor

JOAO PEDRO DE FREITAS MARTINSCPF

Reu

LEANDRO IMOVEIS LTDACNPJ

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Outros

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. (31/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 96.000,00

Autor

LEANDRO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO DE FREITAS MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.173,88

Autor

JOAO BATISTA DE FREITAS MARTINSCPF

ZILMA DA SILVACPF

GIOVANI DA SILVEIRA BRAZILCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES· OAB CE 28051· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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