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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 239.551,35

Autor

JOAO DELFINOCPF

LUCIANO SILVA RUFINOCPF

ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

RICARDO BOSCOLOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851· CPF 080.***.***-35

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCIO ALEXANDRE REIS DE QUEIROZ· OAB MG 141905· CPF 016.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

Advogados

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717· CPF 085.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704· CPF 927.***.***-91

Reu:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702· CPF 147.***.***-24

Reu:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 373421

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717· CPF 085.***.***-57

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702· CPF 147.***.***-24

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA· CPF 149.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

Advogados

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Último movimento: Baixa definitiva (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARGARETE MAIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIO PALMERIO

Advogados

Autor:

MARCELLO FROSSARD DUARTE· OAB MG 74704

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066

Autor:

KELLEN DE SOUSA PIMENTA· OAB MG 133717

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Outros

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Reu

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DELFINOCPF

OSMAR BARONICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssembléiaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITIS

Reu

JOAO DELFINO

Advogados

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOAO DELFINO Remessa para contraminuta. Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA, BRUNO DE ALMEIDA MENDONCA, CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN, DOUGLAS SANTIAGO DINIZ, FABIANA GOMES PINHEIRO, ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA, ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA, JOAO DELFINO, JOAO DELFINO, LUCIANO BORGES CAMARGOS, LUCIANO BORGES CAMARGOS, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, SILVIO MENDONCA FILHO, SILVIO MENDONCA... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA DOS BURITIS

Reu

JOAO DELFINO

Advogados

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2016

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DELFINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM JOCKEY CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 89929· CPF 002.***.***-20

Outros

DANIELLA RESENDE MATOS· OAB MG 82805· CPF 999.***.***-49

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

LUCIANO SILVA RUFINO· OAB MG 125851· CPF 080.***.***-35

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Recorrente(s) - JOÃO DELFINO; Recorrido(a)(s) - ASSOC MORADORES LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JOCKEY CLUB; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 21/03/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões proferida na petição protocolo nº 0000174437202214: "(...) Homologo a desistência do recurso extraordinário (...)". Adv - ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIR... (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CELIA CHAER BORGESCPF

MARIA REGINA CHAERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365· CPF 104.***.***-59

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

FLAVIA MATA DA SILVA· OAB MG 171365· CPF 104.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Último movimento: Recebimento (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABACNPJ

Reu

PAULO VICTOR DA SILVA FREITASCPF

IVANIA DA SILVA PEREIRA FREITASCPF

GABRIEL DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Reu:

FERNANDA MANZI MOTTA· OAB MG 144440

Reu:

DANDARA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 172775

Outros

JOAO DELFINO· OAB MG 17890

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863

APARECIDO JOAO D'AMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABACNPJ

Reu

GABRIEL DA SILVA FREITASCPF

IVANIA DA SILVA PEREIRA FREITASCPF

PAULO VICTOR DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA· OAB MG 49015

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616

Reu:

DANDARA DE PAULA OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA MANZI MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Erro MédicoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABACPF

Reu

GABRIEL DA SILVA FREITAS

IVANIA DA SILVA PEREIRA FREITASCPF

MUNICIPIO DE UBERABACPF

PAULO VICTOR DA SILVA FREITAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MANZI MOTTA· OAB MG 144440

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

DANDARA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 172775

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MANZI MOTTA· OAB MG 144440

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

DANDARA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 172775

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUIZ HUMBERTO CHAERCPF

MARIA REGINA CHAERCPF

Advogados

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS RIQUIERI· OAB MG 63844· CPF 350.***.***-20

Autor:

ROBSON ANTONIO DE PAULA· OAB MG 54865· CPF 192.***.***-72

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS RIQUIERI· OAB MG 63844· CPF 350.***.***-20

Reu:

ROBSON ANTONIO DE PAULA· OAB MG 54865· CPF 192.***.***-72

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCORRO DE NAZARE SOUZA BARBOSACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

Advogados

Autor:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Autor:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

Autor:

APARECIDO JOAO DAMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Reu:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

Reu:

APARECIDO JOAO DAMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 50.744,15

Autor

WALLACE LIMA ROCHACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

HH DE OLIVEIRA SALGADO CENTRO DE FORMACAO SEMEAR LTDA ME

H H DE OLIVEIRA SALGADO - MECNPJ

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LORENZONICPF

Advogados

Autor:

JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 14525· CPF 459.***.***-34

Reu:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863

Reu:

JOAO DELFINO

Reu:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WALLACE LIMA ROCHA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACE LIMA ROCHA

Reu

H H DE OLIVEIRA SALGADO - ME

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

Advogados

Autor:

JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 14525· CPF 459.***.***-34

Autor:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Reu:

JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 14525· CPF 459.***.***-34

Reu:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

Reu:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Reu:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE - SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Reu

IZABELLA ELIAS NOGUEIRA BRINCHCPF

Advogados

Autor:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

APARECIDO JOAO DAMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

Reu:

CAMILA NOGUEIRA FREITAS· CPF 110.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (29/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE

Reu

IZABELLA ELIAS NOGUEIRA BRINCHCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Colação de GrauCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE

Advogados

Autor:

MAIRA RUBIA SOUSA· OAB MG 122863· CPF 719.***.***-49

Autor:

APARECIDO JOAO DAMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

Autor:

JOAO DELFINO· OAB MG 17890· CPF 318.***.***-34

Autor:

CAMILA NOGUEIRA FREITAS· OAB MG 186157· CPF 110.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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