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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISLAYNNE LUA NUNES TRAVASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROS----

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA· OAB MA 22736· CPF 607.***.***-00

Autor:

LUANA RAFIZA ARAUJO VIEIRA· OAB MA 21954· CPF 051.***.***-33

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Reu

CRISLAYNNE LUA NUNES TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

LUCAS LANCELOTE MUNIZ GARCIA· OAB MA 22736· CPF 607.***.***-00

Reu:

LUANA RAFIZA ARAUJO VIEIRA· OAB MA 21954· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO TAVARES DA SILVACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TAVARES DA SILVA

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TAVARES DA SILVA

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 25.300,00

Autor

JOELMA CORREA PEREIRACPF

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIZA KENIA BORGES FERREIRA· OAB PI 14087· CPF 034.***.***-40

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

DEUZILENE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIZA KENIA BORGES FERREIRA· OAB PI 14087· CPF 034.***.***-40

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Segurança e Medicina do TrabalhoFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.300,00

Autor

HELAINY DE CARVALHO FREITASCPF

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Advogados

Autor:

ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA· OAB MA 15526· CPF 690.***.***-87

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JESSICA VIANA FERREIRACPF

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIZA KENIA BORGES FERREIRA· OAB PI 14087· CPF 034.***.***-40

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS· OAB MA 13984· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILUCIA CRUZ EVANGELISTACPF

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILUCIA CRUZ EVANGELISTACPF

Reu

DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

BRUNO HENRIQUE FERREIRA TORRES· OAB MA 22481· CPF 606.***.***-29

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.937,00

Autor

JOAO DOMINGOS SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOAO DOMINGOS SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO (PROV-222018-CGJ/MA) Procedo à INTIMAÇÃO dos advogados das partes, acima aludidos, do retorno dos autos do(a) Tribunal de Justiça do Maranhão, para, em desejando,... (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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