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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 5.667,20

Autor

PAULO HERCULES RODRIGUES PALHA PECEGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS BARREIRA MACIEL· OAB PI 25288· CPF 016.***.***-30

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.667,20

Autor

PAULO HERCULES RODRIGUES PALHA PECEGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

THIAGO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS BARREIRA MACIEL· OAB PI 25288· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSILVAN NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AVELINO LOPES

Advogados

Autor:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Autor:

STEPHANY LUSTOSA ALVES· OAB PI 22578· CPF 055.***.***-19

Autor:

GESSICA GUEDES LISBOA· OAB BA 54275· CPF 023.***.***-30

Autor:

PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA· OAB PI 10119· CPF 021.***.***-70

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS BARREIRA MACIEL· OAB PI 25288· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSILVAN NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AVELINO LOPES

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DOS SANTOS BARREIRA MACIEL· OAB PI 25288· CPF 016.***.***-30

Autor:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Autor:

GESSICA GUEDES LISBOA· OAB BA 54275· CPF 023.***.***-30

Autor:

STEPHANY LUSTOSA ALVES· OAB PI 22578· CPF 055.***.***-19

Autor:

PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA· OAB PI 10119· CPF 021.***.***-70

Reu:

DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 10281· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA· OAB DF 12910· CPF 509.***.***-91

Reu:

JOAO BARREIRO DOS SANTOS· CPF 151.***.***-34

Reu:

GISELLE DE MELO SALLES MACEDO· OAB DF 19470· CPF 706.***.***-00

Outros

DRA. PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sétima Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/04/2025 e encerramento 29/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da paut... (27/03/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO BARREIRO DOS SANTOS· CPF 151.***.***-34

Autor:

GISELLE DE MELO SALLES MACEDO· OAB DF 19470· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

KELY ALVES TAVARES· OAB DF 65036· CPF 816.***.***-91

Reu:

DRA. JORIVALMA MUNIZ DE SOUSA· OAB DF 12910· CPF 509.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 176.585,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Autor:

OSVALDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 18031· CPF 129.***.***-68

Autor:

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO· OAB DF 42618· CPF 929.***.***-87

Reu:

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL· OAB DF 32707· CPF 808.***.***-53

Reu:

PABLO PEREIRA PENNA· OAB MG 147360· CPF 093.***.***-28

Reu:

SONIA REGINA MARQUES BARREIRO· OAB GO 17103· CPF 143.***.***-34

Reu:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· CPF 711.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/01/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 176.585,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 176.585,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Autor:

OSVALDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 18031· CPF 129.***.***-68

Autor:

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO· OAB DF 42618· CPF 929.***.***-87

Autor:

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 123490· CPF 805.***.***-15

Autor:

SABRINA BARROS GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL· OAB DF 32707· CPF 808.***.***-53

Reu:

JOAO BARREIRO DOS SANTOS· CPF 151.***.***-34

Reu:

PABLO PEREIRA PENNA· OAB MG 147360· CPF 093.***.***-28

Reu:

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 123490· CPF 805.***.***-15

Reu:

SABRINA BARROS GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

EDGARDO FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogados

Autor:

DRA. PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

GISLAINE SILVA FLORENCIO· OAB DF 55209· CPF 097.***.***-63

Autor:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Autor:

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL· OAB DF 32707· CPF 808.***.***-53

Autor:

SABRINA BARROS GOMES· OAB DF 20582· CPF 723.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Reu:

GISLAINE SILVA FLORENCIO· OAB DF 55209· CPF 097.***.***-63

Reu:

FERNANDO ELIAS DA SILVA· OAB DF 37299· CPF 819.***.***-68

Reu:

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL· OAB DF 32707· CPF 808.***.***-53

Reu:

SABRINA BARROS GOMES· OAB DF 20582· CPF 723.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDGARDO FERREIRA MARTINS (28/11/2025)

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