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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORA· OAB BA 58196· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS FERREIRA

TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORA· OAB BA 58196· CPF 781.***.***-59

Reu:

TAIS REGINA DE JESUS ROCHA DA HORA· OAB BA 58196· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 24.559,68

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

Outros

FERNANDA FERREIRA ALENCAR· OAB GO 34015

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· OAB GO 27864

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesMonitória

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOAO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

FERNANDA FERREIRA ALENCAR· OAB GO 34015

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· OAB GO 30793· CPF 001.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

FERNANDA FERREIRA ALENCAR· OAB GO 34015

Reu:

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· OAB GO 30793· CPF 001.***.***-51

Reu:

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· OAB DF 27864· CPF 001.***.***-51

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 0107870-35.2014.8.09.0181 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a): JOAO DOS SANTOS FERREIRA. Esta decisã... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 11.850,00

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

JALDETE SOUZA RIOSCPF

RONNIE PETERSON SOUSA SANTOS 03078769690 - MECNPJ

KELLY LUCIA ALVES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY LAUBE CAMARA· OAB MG 108109· CPF 639.***.***-72

Reu:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB MG 206803· CPF 278.***.***-20

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB MG 149598

Reu:

IVANA NEVES SOARES· OAB MG 90167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JALDETE SOUZA RIOSCPF

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

KELLY LUCIA ALVES SANTOSCPF

RONNIE PETERSON SOUSA SANTOS 03078769690 - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216

Reu:

ANDREY LAUBE CAMARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JALDETE SOUZA RIOSCPF

RONNIE PETERSON SOUSA SANTOS 03078769690 - MECNPJ

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

KELLY LUCIA ALVES SANTOSCPF

RONNIE PETERSON SOUSA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JALDETE SOUZA RIOSCPF

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

KELLY LUCIA ALVES SANTOSCPF

RONNIE PETERSON SOUSA SANTOS 03078769690 - MECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

Reu:

ANDREY LAUBE CAMARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIMIRSON MARTINS FERREIRACPF

JOAO DOS SANTOS FERREIRA

Outros

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 172820

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (04/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 17.961,98

Autor

JOSEFA DUBINSKI DE OLIVEIRACPF

Reu

VIUVA FRANCISCO NEVES E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RIBEIRO GOMES· OAB PR 70301· CPF 017.***.***-22

Autor:

TOBIAS FERNANDO MADUREIRA· OAB PR 20316· CPF 395.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 12.100,00

Autor

JOBERTE DE ASSUNCAO FERREIRACPF

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ALEX DE SOUZA FERMOUCPF

IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOUCPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO· OAB RO 6183· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA FERMOU em 26/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 16.647,25

Autor

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO· OAB SP 281068· CPF 117.***.***-29

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 16.647,25

Autor

JOAO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO· OAB SP 281068· CPF 117.***.***-29

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO· OAB SP 281068· CPF 117.***.***-29

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO· OAB SP 281068· CPF 117.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001234-60.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João dos Santos Ferreira - Banco Santander Brasil S/A - Decido. 1. Considerando o cumprimento voluntário da condenação pelo(a) requerido(a), ainda que parcial, tratando de quantia incontroversa, defiro o pedido formulado pela autora e determino a expeçadição de mandado de levantamento eletrônico - MLE em seu favor, dos valores depositados... (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO· OAB SP 281068· CPF 117.***.***-29

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO· OAB SP 281068· CPF 117.***.***-29

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2022)

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