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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 29.002,32

Autor

RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCARCPF

Reu

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36479· CPF 063.***.***-40

Reu:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Reu:

CAIO MARTINEZ CAVANA· OAB SP 358678

Reu:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 29.002,32

Autor

RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCARCPF

Reu

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36479· CPF 063.***.***-40

Reu:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Reu:

CAIO MARTINEZ CAVANA

Reu:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TRANSPLANTADOS CARDIACOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO· OAB CE 12008· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 34.311,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 34.311,99

Autor

KELIANE VIEIRA ALVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Reu:

HERICK PAVIN· OAB SC 22391· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 21.797,51

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189433347 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 21.797,51

Autor

MARCONDES VIANA MACIELCPF

Reu

VIVIAN NICOLE BARBOSA ALCANTARA

Advogados

Autor:

ARIEL ARAGAO DIAS FELIX· OAB CE 34884· CPF 045.***.***-93

Autor:

FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA· OAB CE 10250· CPF 168.***.***-49

Reu:

CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO· OAB CE 12008· CPF 574.***.***-53

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Reu:

HELDER LUCIANO MARQUES· OAB CE 31644· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 21.797,51

Autor

MARCONDES VIANA MACIELCPF

MV COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VIVIAN NICOLE BARBOSA ALCANTARA

Último movimento: Remessa (21/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WJR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARDOSO RAMALHOCPF

IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

LEONARDO DE SOUZA FERREIRACPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FABRICAL FABRICA DE CAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533

HELDER LUCIANO MARQUES· OAB CE 31644· CPF 827.***.***-91

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO· OAB CE 12008· CPF 574.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 6.198,80

Autor

MARIA VALNEIDE ARAUJOCPF

Reu

CLINICA DE ESTETICA PARANGABA LTDACNPJ

Outros

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA· OAB CE 30809· CPF 707.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198109403 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 6.198,80

Autor

MARIA VALNEIDE ARAUJOCPF

Reu

CLINICA DE ESTETICA PARANGABA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA· OAB CE 30809· CPF 707.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Reu:

RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR· OAB CE 36479· CPF 063.***.***-40

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 47.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198021984 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 47.000,00

Autor

ANA CAROLINA COELHO GREGORYCPF

Reu

YESLASER FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA MEDEIROS· OAB CE 49737· CPF 621.***.***-65

Reu:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36606958 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA COELHO GREGORYCPF

Reu

YESLASER FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Autor:

BRUNA LIMA MEDEIROS· OAB CE 49737· CPF 621.***.***-65

Autor:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Reu:

BRUNA LIMA MEDEIROS· OAB CE 49737· CPF 621.***.***-65

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3012456-12.2025.8.06.0001. APELANTE: ANA CAROLINA COELHO GREGORY. APELADA: YESLASER FRANCHISING LTDA. EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USO INDEVIDO DE IMAGEM COM FINALIDADE COMERCIAL. DANO MORAL PRESUMIDO. SÚMULA Nº 403 DO STJ. MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta contra sentença que conde... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAYURY SARA DE LIMA FORTUNATOCPF

Reu

CLINICA DE ESTETICA PARANGABA I LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANTANA SANTOS· OAB CE 37722· CPF 058.***.***-02

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Compulsando os autos, verifico a ausência de intimação da sentença da parte autora. Assim, intime-se quanto ao teor da sentença. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELE TIEMY AOYAMACPF

Reu

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· OAB CE 21209· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 15.561,68

Autor

SUELLEN MACIEL SILVACPF

Reu

M.P.A CLINICA DE ESTETICA CASTANHEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALAF FONTENELES RIBEIRO· OAB PA 32834· CPF 008.***.***-50

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Reu:

JOAO FELIPE BEZERRA BASTOS· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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