JOAO FERRAZ NETO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ResistênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO FERRAZ NETO

TARCIO FERNANDO ERLERCPF

WELLINGTON RODRIGUES AIRES

Advogados

Reu:

SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI· OAB ES 27301· CPF 118.***.***-03

Reu:

JAILSON ANDRADE MENDES· OAB ES 22603· CPF 074.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FERRAZ NETOCPF

Advogados

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOAO FERRAZ NETO

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: JOAO FERRAZ NETO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as m... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Custeio de Assistência MédicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

JOAO FERRAZ NETO

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: JOAO FERRAZ NETO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as m... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETOCPF

LETICIA BHERINGCPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA BHERINGCPF

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Reu:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Reu:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHOCPF

LUIS FLAVIO HORTA BICALHOCPF

Reu

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FARKASVOLGYI· OAB MG 214257

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO CARDOSO DE CASTRO MAXIMOCPF

MARIA CONSUELO BETHONICO CARDOSO MAXIMOCPF

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMOCPF

MARIA RACHEL CARDOSO MAXIMOCPF

Reu

ADALBERTO FERRAZ JUNIORCPF

ANA ANTONIETA DINIZ OLIVEIRACPF

CELIA DINIZ GUERRACPF

EUGENIO PACELLI ALVES FERRAZCPF

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Autor:

BARBARA LAGES NONATO

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO CARDOSO DE CASTRO MAXIMOCPF

MARIA CONSUELO BETHONICO CARDOSO MAXIMOCPF

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMOCPF

MARIA RACHEL CARDOSO MAXIMOCPF

Reu

ADALBERTO FERRAZ JUNIORCPF

ANA ANTONIETA DINIZ OLIVEIRACPF

CELIA DINIZ GUERRACPF

EUGENIO PACELLI ALVES FERRAZCPF

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Autor:

BARBARA LAGES NONATO

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMOCPF

MARIA RACHEL CARDOSO MAXIMOCPF

JOAO PAULO CARDOSO DE CASTRO MAXIMOCPF

MARIA CONSUELO BETHONICO CARDOSO MAXIMOCPF

Reu

WALDEMAR SOARES PILO DINIZCPF

MARIA ANGELA FERRAZ MOSQUEIRACPF

ANA ANTONIETA DINIZ OLIVEIRACPF

EUGENIO PACELLI ALVES FERRAZCPF

CELIA DINIZ GUERRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280· CPF 050.***.***-70

Autor:

BARBARA LAGES NONATO

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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