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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 50.979,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J S FERRONATTO - MECNPJ

JOAO SILVANO FERRONATTOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ· OAB MT 22471· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 50.979,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO SILVANO FERRONATTOCPF

J S FERRONATTO - MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ· OAB MT 22471· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J S FERRONATTO - ME

JOAO SILVANO FERRONATTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015108-22.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J S FERRONATTO - ME, JOAO SILVANO FERRONATTO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 187454844. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em relação à SENTENÇA... (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

J S FERRONATTO - ME

JOAO SILVANO FERRONATTOCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.321.490,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042766362024821700020250715164429 (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 2.321.490,00

Autor

ADAO LIMA NUNES XAVIERCPF

AIRTO JOAO FERRONATOCPF

EVA REGINA PEREIRA RAMAOCPF

JUILSON CARDOSO DA SILVEIRACPF

LUCIANO COELHO GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 060272· CPF 965.***.***-15

Autor:

MARCOS EDUARDO NONDILO· OAB RS 033021· CPF 493.***.***-87

Autor:

ANA PAULA NUNES DIAS· OAB RS 032217· CPF 606.***.***-04

Reu:

FLAVIA SUSANA DE CESERO· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.321.490,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5134247802024821700020250805115621 (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.321.490,00

Autor

ADAO LIMA NUNES XAVIERCPF

AIRTO JOAO FERRONATOCPF

EVA REGINA PEREIRA RAMAOCPF

JUILSON CARDOSO DA SILVEIRACPF

LUCIANO COELHO GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NUNES DIAS· OAB RS 032217· CPF 606.***.***-04

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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