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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 260.665,86

Autor

DORALICE DE LOURDES STRAPASSON

MAPP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - MORRETES

Outros

EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA· OAB PR 38095· CPF 003.***.***-04

BRUNO HENRIQUE AIBARA· OAB PR 97468· CPF 078.***.***-90

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023 (24/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 260.665,86

Autor

JEAN CARLO ROBASSA HUNZICKERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - MORRETES

Outros

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

VINÍCIUS HOFFMANN SILVA· OAB PR 68122· CPF 075.***.***-78

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DEUSIDETE CORDEIRO DANTASCPF

Reu

JOSE OSVALDO COSTA MARTINSCPF

Outros

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 035020· CPF 050.***.***-71

WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA· OAB CE 017437· CPF 321.***.***-34

AMANDA FLORÊNCIO MELO· OAB CE 048709

FERNANDO DA CUNHA SPANIER· OAB CE 049555

LANNA BEATRIZ SAMPAIO PRACIANO· OAB CE 044527· CPF 063.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO COSTA MARTINSCPF

Reu

DEUSIDETE CORDEIRO DANTASCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 029326· CPF 996.***.***-00

Autor:

LANNA BEATRIZ SAMPAIO PRACIANO· OAB CE 044527· CPF 063.***.***-40

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· CPF 075.***.***-00

Autor:

FERNANDO DA CUNHA SPANIER· CPF 031.***.***-03

Reu:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA· OAB CE 017437· CPF 321.***.***-34

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 035020· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE OSVALDO COSTA MARTINSCPF

Reu

DEUSIDETE CORDEIRO DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 029326· CPF 996.***.***-00

Autor:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA· CPF 706.***.***-68

Reu:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA· OAB CE 017437· CPF 321.***.***-34

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 035020· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Remessa (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE OSVALDO COSTA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. DEUSIDETE CORDEIRO DANTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA· OAB CE 31620· CPF 706.***.***-68

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Autor:

FERNANDO DA CUNHA SPANIER· OAB CE 49555· CPF 031.***.***-03

Autor:

AMANDA FLORÊNCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Autor:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA· OAB CE 31620· CPF 706.***.***-68

Reu:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Reu:

FERNANDO DA CUNHA SPANIER· OAB CE 49555· CPF 031.***.***-03

Reu:

AMANDA FLORÊNCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AMANDA FLORENCIO MELOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Outros

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

DAVID RIBEIRO MOURAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS Requerida: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Desembargador João Firmino, nº 360, Montese - CEP 60425-560. Processo nº: 3000003-40.2025.8.06.0015 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Trata-s... (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVID RIBEIRO MOURAOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LIA AGUIAR NOCRATOCPF

ANA LIVIA AGUIAR NOCRATOCPF

ANA LETICIA GURGEL SAMPAIO DE SOUSACPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SMILLA GONDIM TOME· OAB CE 47987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198178982 (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LIA AGUIAR NOCRATOCPF

ANA LIVIA AGUIAR NOCRATOCPF

ANA LETICIA GURGEL SAMPAIO DE SOUSACPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SMILLA GONDIM TOME· OAB CE 47987· CPF 037.***.***-07

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SMILLA GONDIM TOMECPF

Reu

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS· OAB RJ 104268· CPF 031.***.***-18

Autor:

SMILLA GONDIM TOME· OAB CE 47987· CPF 037.***.***-07

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS· OAB RJ 104268· CPF 031.***.***-18

Reu:

SMILLA GONDIM TOME· OAB CE 47987· CPF 037.***.***-07

Reu:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SMILLA GONDIM TOMECPF

Reu

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS· OAB RJ 104268· CPF 031.***.***-18

Autor:

SMILLA GONDIM TOME· OAB CE 47987· CPF 037.***.***-07

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS· OAB RJ 104268· CPF 031.***.***-18

Reu:

SMILLA GONDIM TOME· OAB CE 47987· CPF 037.***.***-07

Reu:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001094-49.2024.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROMOVENTES: ANA LIA AGUIAR NOCRATO, ANA LÍVIA AGUIAR NOCRATO e ANA LETÍCIA GURGEL SAMPAIO DE SOUSA PROMOVIDAS: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Cls. Recebo o recurso inominado interposto pelas recorrentes (promoventes), em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo. I... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 12.347,18

Autor

JANETE MENDES DE ANDRADECPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200371107 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA FLORENCIO MELOCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

AMANDA FLORENCIO MELO· OAB CE 48709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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