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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANGELA PINTO GARCIACPF

Reu

JOAO FRANCISCO MARTINS RITACPF

GISELE GONCALVES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES BOSONE· OAB RS 067839· CPF 826.***.***-34

Reu:

CLEBER RENATO BERSCH· OAB RS 101602· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JADER ANDRE REDU FERROCPF

FRANCISCO ALVARO FERROCPF

ADRIANA REDU FERROCPF

MARIA WILMA REDU FERROCPF

ANA MARGARETE REDU FERROCPF

+ 1 outros

Reu

SILVIA ELEONORA PRATES SOARES

JOSE ARMANDO PRATES

GISELE GONCALVES BITTENCOURTCPF

JOAO FRANCISCO MARTINS RITACPF

CARLOS ARMANDO PRATES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Autor:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Autor:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER RENATO BERSCH· OAB RS 101602· CPF 777.***.***-87

Reu:

LUIZ CEZAR GONCALVES VILELA· OAB RS 065726· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO MARTINS RITACPF

Advogados

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Autor:

DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 74415· CPF 003.***.***-90

Autor:

DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 074415· CPF 003.***.***-90

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 056775· CPF 502.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002114-71.2015.8.21.0022/RS EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO MARTINS RITA ADVOGADO(A): DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES (OAB RS074415) ADVOGADO(A): MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (OAB RS056775) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da consulta INFOJUD (evento 117) e do evento 119, intime-se o credor. Cumprida a pesquisa RENAJUD, não foram encontrados veículos de propriedade do executado, conforme extrato retro. Diga o credor sobre o prosse... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Reu

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Reu:

MARIANE SILVA PARODIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M W NEDER PARTICIPACOES LTDACNPJ

GIBENE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SIDINEIS APARECIDA IANHEZCPF

Advogados

Autor:

MARIANE SILVA PARODIA

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA GIBRAM

Reu:

TOME ROBERTO JUNQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 74.368,44

Autor

J F MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

JOAO FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO· OAB MA 19570· CPF 036.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 6231· CPF 124.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 74.368,44

Autor

UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

J F MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

JOAO FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 6231· CPF 124.***.***-49

Reu:

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO· OAB MA 19570· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Reu

JOAO FRANCISCO MARTINS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO· OAB MA 19570· CPF 036.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 6231· CPF 124.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO· OAB MA 19570· CPF 036.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 6231· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Reu

JOAO FRANCISCO MARTINS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO· OAB MA 19570· CPF 036.***.***-06

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 6231· CPF 124.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO· OAB MA 19570· CPF 036.***.***-06

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA· OAB MA 6231· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ - CE5496-A APELADO: J F MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES, JOAO FRANCISCO MARTINS Advogados do(a) APELADO: JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO - MA19570-A, JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA - MA6231-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0825545-85.2020.8.10.0001 Cuida-se de... (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIERS RIBEIRO DA CRUZCPF

ALEX APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON CESAR ANTUNES GARCIACPF

CAIQUE GABRIEL GISFREDECPF

ROSEMEIRE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CELINA TIBAESCPF

JOAO FRANCISCO MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA

Autor:

EDUARDO DAINEZI FILHO· OAB MG 48402· CPF 412.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Autor:

LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA· OAB MG 193287· CPF 120.***.***-00

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA· OAB MG 175890· CPF 073.***.***-23

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Reu:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Reu:

LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA· OAB MG 193287· CPF 120.***.***-00

Reu:

BRUNA COUTO FERREIRA· OAB MG 175890· CPF 073.***.***-23

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Autor:

LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA· OAB MG 193287· CPF 120.***.***-00

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA· OAB MG 175890· CPF 073.***.***-23

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO ANGELO RODRIGUES· OAB MG 170052· CPF 047.***.***-09

Reu:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Reu:

LORRUAMA LUCIANA DA SILVEIRA· OAB MG 193287· CPF 120.***.***-00

Reu:

BRUNA COUTO FERREIRA· OAB MG 175890· CPF 073.***.***-23

Reu:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB SP 246088· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE WILTON DANTE PEREIRA

MUNICIPIO DE COROMANDEL

WILTON DANTE PEREIRACPF

Reu

JOAO FELIZARDO DA SILVA

JOÃO FELIZARDO DE SOUZA

JOAO FERREIRA GONCALVES

JOAO FRANCISCO MARTINS

JOÃO FREITAS FERNANDES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· OAB MG 179345· CPF 112.***.***-29

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Autor:

ANA PAULA RESENDE· OAB MG 145247· CPF 072.***.***-79

Autor:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Autor:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· OAB MG 179345· CPF 112.***.***-29

Reu:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Reu:

ANA PAULA RESENDE· OAB MG 145247· CPF 072.***.***-79

Reu:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE WILTON DANTE PEREIRA

MUNICIPIO DE COROMANDEL

WILTON DANTE PEREIRACPF

Reu

JOAO FELIZARDO DA SILVA

JOÃO FELIZARDO DE SOUZA

JOAO FERREIRA GONCALVES

JOAO FRANCISCO MARTINS

JOÃO FREITAS FERNANDES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· OAB MG 179345· CPF 112.***.***-29

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Autor:

ANA PAULA RESENDE· OAB MG 145247· CPF 072.***.***-79

Autor:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Autor:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· OAB MG 179345· CPF 112.***.***-29

Reu:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Reu:

ANA PAULA RESENDE· OAB MG 145247· CPF 072.***.***-79

Reu:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: WILTON DANTE PEREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE COROMANDEL e outros Alvará expedido e à disposição. Adv - ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, ANA PAULA RESENDE, DAYANA CAETANO DE SOUZA, SONIA MARIA BORGES, PAULA CRISTINA VARGAS, FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA, VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tr... (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE WILTON DANTE PEREIRA

MUNICIPIO DE COROMANDEL

WILTON DANTE PEREIRACPF

Reu

JOAO FELIZARDO DA SILVA

JOÃO FELIZARDO DE SOUZA

JOAO FERREIRA GONCALVES

JOAO FRANCISCO MARTINS

JOÃO FREITAS FERNANDES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· OAB MG 179345· CPF 112.***.***-29

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Autor:

ANA PAULA RESENDE· OAB MG 145247· CPF 072.***.***-79

Autor:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Autor:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GOULART PERES RABELO COSTA· OAB MG 179345· CPF 112.***.***-29

Reu:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Reu:

ANA PAULA RESENDE· OAB MG 145247· CPF 072.***.***-79

Reu:

DAYANA CAETANO DE SOUZA· OAB MG 130148· CPF 073.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA BORGES· OAB MG 44611· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO MARTINSCPF

MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRECPF

Reu

MUNICÍPIO DE AREALCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO PIRES DE SOUZA· OAB RJ 42456· CPF 363.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AREAL

Reu

JOAO FRANCISCO MARTINS

MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO MARTINS

MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREAL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ANSELMO PIRES DE SOUZA· OAB RJ 42456· CPF 363.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANSELMO PIRES DE SOUZA· OAB RJ 42456· CPF 363.***.***-63

Último movimento: Definitivo (22/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO MARTINS

MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREAL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ANSELMO PIRES DE SOUZA· OAB RJ 42456· CPF 363.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANSELMO PIRES DE SOUZA· OAB RJ 42456· CPF 363.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA JOSE NASCIMENTO SILVACPF

Reu

NAIR PAVANELLO DA SILVA

ALFEU RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO MARTINS

NIVA SCHONHOFEN MARTINS

Advogados

Autor:

JANIR BENIN· OAB RS 069783· CPF 262.***.***-72

Autor:

JOSE OSMAR ARNOLD· OAB RS 071167· CPF 889.***.***-72

Reu:

JANIR BENIN· OAB RS 069783· CPF 262.***.***-72

Reu:

JOSE OSMAR ARNOLD· OAB RS 071167· CPF 889.***.***-72

Reu:

CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ VIANA· OAB RS 044165· CPF 715.***.***-49

Reu:

CRISTIANE BRIGONI DEL PINO· OAB RS 044835· CPF 785.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 181 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO MARTINS

NIVA SCHONHOFEN MARTINS

AIRTON SCHONHOFEN MARTINSCPF

PAULO RENATO SCHONHOFEN MARTINSCPF

Reu

MARIA JOSE NASCIMENTO SILVACPF

NAIR PAVANELLO DA SILVA

ALFEU RODRIGUES DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ VIANA· OAB RS 044165· CPF 715.***.***-49

Autor:

CRISTIANE BRIGONI DEL PINO· OAB RS 044835· CPF 785.***.***-06

Reu:

JANIR BENIN· OAB RS 069783· CPF 262.***.***-72

Reu:

JOSE OSMAR ARNOLD· OAB RS 071167· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50853882020208210001/TJRS (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AIRTON SCHONNFEN MARTINS

ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

SUCESSAO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO

WALKIRIA SILVA E CASTRO

ALMIRA FLORIDA DA SILVA

LUIZA ROSA CERATT

LUIZA ROSA CERATTI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ VIANA· OAB RS 044165· CPF 715.***.***-49

Autor:

CRISTIANE BRIGONI DEL PINO· OAB RS 044835· CPF 785.***.***-06

Autor:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 040985· CPF 709.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 040985· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - DProc -> GabNLMF (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSAO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO

WALKIRIA SILVA E CASTROCPF

Reu

EVA TERESINHA RODRIGUES

LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ VIANA· OAB RS 44165· CPF 715.***.***-49

Reu:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 40985· CPF 709.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BRIGONI DEL PINO· OAB RS 44835· CPF 785.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSAO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO

WALKIRIA SILVA E CASTROCPF

Reu

EVA TERESINHA RODRIGUES

LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR AUGUSTO QUEIROZ VIANA· OAB RS 44165· CPF 715.***.***-49

Reu:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 40985· CPF 709.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BRIGONI DEL PINO· OAB RS 44835· CPF 785.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada (01/06/2026)

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