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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO NETO

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 222.547,81

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO NETO

Reu

SAO TRANQUILINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 62.029,24

Autor

DAVINO FRANCISCO DE SOUZACPF

ROSA ANJOS DE SOUZACPF

AGENOR FRANCISCO DE SOUZACPF

LINA TECLA DE SOUZACPF

Reu

JECI SILVEIRA BARCELLOS

JOAO FRANCISCO NETO

SANTO FRANCISCO DE SOUZA

IVO FRANCISCO DE SOUZA

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

AMAURI DE SOUZA CORRÊA· OAB MS 5959· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes Contra a Propriedade Industrial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

FABIANO BALDIN SAES

FERNANDA BALDIN SAES

SR. DIRETOR URMES - URGENCIAS MEDICO HOSPI

ISABELLA DE ASSIS MARTINS BALLALAI

JONES AUGUSTO SILVA

+ 2 outros

Reu

RAFAEL LOPES KADERCPF

ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA

VANDER VINICIUS SOARES CORTEZE

FABIOLA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

Autor:

DANIELA PEREIRA SENNA· OAB RJ 182012· CPF 022.***.***-67

Reu:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Reu:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Outros

RACHEL GLATT· OAB RJ 204541· CPF 147.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0935772-88.2023.8.19.0001 Assunto: Crimes de Concorrência Desleal / Crimes contra a Propriedade Industrial / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Ação: 0935772-88.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01137990 APTE: URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER OAB/... (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL LOPES KADERCPF

FABIOLA MOREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

Autor:

DANIELA PEREIRA SENNA· OAB RJ 182012· CPF 022.***.***-67

Autor:

RACHEL GLATT· OAB RJ 204541· CPF 147.***.***-94

Reu:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Reu:

PAULA MONTEIRO BARIONI· CPF 124.***.***-31

Reu:

JOSE VICTOR LOPEZ HABIB· OAB RJ 245758· CPF 124.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RAFAEL LOPES KADER

FABIOLA MOREIRA DA SILVA

Reu

URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 13.533,10

Autor

JOAO FRANCISCO NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 160684· CPF 101.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

JOAO FRANCISCO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO NETO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Autor:

VIVIANE SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 160684· CPF 101.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

VIVIANE SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 160684· CPF 101.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Definitivo (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO NETO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Autor:

VIVIANE SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 160684· CPF 101.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

VIVIANE SILVA NOGUEIRA· OAB RJ 160684· CPF 101.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NUBIA COZZOLINO

Outros

GUIDO BRANCO FEROLLA· OAB RJ 195985

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

MARIA EDUARDA PESSOA DE ASSIS· OAB RJ 223723

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PESTANA SALES

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

Reu

JOAO FRANCISCO NETO

FELIPE WIDER MALCHER

PAULA MONTEIRO BARIONI

Outros

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728

PAULA MONTEIRO BARIONI· OAB RJ 172579· CPF 124.***.***-31

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE WIDER MALCHERCPF

JOAO FRANCISCO NETO

PAULA MONTEIRO BARIONICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

LEONARDO PESTANA SALESCPF

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Reu:

PAULA MONTEIRO BARIONI· OAB RJ 172579· CPF 124.***.***-31

Reu:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS SERAFIMCPF

Reu

JOAO VITOR DA MOTA VIANNACPF

Advogados

Autor:

JOAO DIAS ARAGAO· CPF 057.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 123676· CPF 032.***.***-09

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 219930· CPF 146.***.***-09

Reu:

DANIELI UELBI DE CARVALHO RIBEIRO· OAB RJ 211112· CPF 054.***.***-22

Reu:

JAMILE DA SILVEIRA PAIVA· OAB RJ 227458· CPF 155.***.***-10

Outros

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO VITOR DA MOTA VIANNA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 16.400,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Reu

MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Reu

MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LUIZ SANTOS MARTINSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Autor:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Reu:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LUIZ SANTOS MARTINSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Autor:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Reu:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820061-56.2024.8.19.0209. AUTOR: MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 23 de setembro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO D... (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LUIZ SANTOS MARTINSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Autor:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Reu:

FELIPE WIDER MALCHER· OAB RJ 245728· CPF 185.***.***-18

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo Disciplinar em face de Magistrado

Processo Disciplinar / SindicânciaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA

Em segredo de justiça

Reu

EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOAO FRANCISCO NETO· OAB RJ 147291· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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