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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOAO GILBERTO RIBEIROCPF

Reu

ALVES & FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DEFAVARI· OAB SP 214192· CPF 268.***.***-64

Reu:

RODRIGO ALVES SUNEGA· OAB SP 272196· CPF 296.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO CARUSOCPF

PATRICIA DE ALMEIDA EVANGELISTA DA COSTACPF

Reu

CLAUDIO CARUSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO CARUSOCPF

PATRICIA DE ALMEIDA EVANGELISTA DA COSTACPF

Reu

CLAUDIO CARUSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Reu:

BIANCA BRIGIDO SOUTO· OAB RJ 189527· CPF 094.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 79.968,87

Autor

MONICA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

RUBENS FRANCISCO DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SARPA· OAB RJ 112361· CPF 831.***.***-04

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

MONICA DA SILVA MORAES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Reu:

PEDRO PAULO ABREU E SILVA· OAB RJ 168776· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FRANCISCO DIAS FILHO

Reu

MONICA DE OLIVEIRA MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

MONICA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

LAGO FELICE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCELLO MORAES SICILIANOCPF

Advogados

Autor:

MONICA DA SILVA MORAES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Reu:

MANUELLA MAIA SICILIANO· OAB RJ 248478· CPF 192.***.***-85

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

MONICA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

MARCELLO MORAES SICILIANOCPF

LAGO FELICE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ SARPA· OAB RJ 112361· CPF 831.***.***-04

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

MONICA DA SILVA MORAES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Reu:

MANUELLA MAIA SICILIANO· OAB RJ 248478· CPF 192.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ELQUIAS BARBOSACPF

ELENI MARIA DA ROCHA BARBOSACPF

ELQUIAS BARBOSA JUNIOR

ELENI MARIA DA ROCHA

Reu

ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES

ESPOLIO DE HUGO JOSE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

MARIA EUGÊNIA DE ARAUJO VIANNA· OAB RJ 237487· CPF 436.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 27.721,36

Autor

MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZ RIBEIROCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZ RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIDWAY HOTEL LTDACNPJ

Reu

MIDY MOTEL LTDA MECNPJ

Outros

MONICA DA SILVA MORAES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE MOTEIS LTDA (MIDY MOTEL LTDA ME)

Reu

MIDWAY HOTEL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (23/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800915-31.2025.8.19.0003. AUTOR: MIRIAM MARQUES RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se venerável acórdão. ANGRA DOS REIS, 8 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 Ato O... (09/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE BIEMBENGUT SANTADECPF

Reu

LINE UP ODONTOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB SP 316080· CPF 072.***.***-05

Autor:

MONICA MORAES GONÇALVES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Autor:

ALICY ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 505151· CPF 131.***.***-95

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Reu:

BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB SP 316080· CPF 072.***.***-05

Reu:

MONICA MORAES GONÇALVES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Reu:

ALICY ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 505151· CPF 131.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1111021-86.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Aline Biembengut Santade - Line Up Odontologia Ltda - Me - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE BIEMBENGUT SANTADECPF

Reu

LINE UP ODONTOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Autor:

BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB SP 316080· CPF 072.***.***-05

Autor:

MONICA MORAES GONÇALVES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Autor:

ALICY ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 505151· CPF 131.***.***-95

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710· CPF 054.***.***-07

Reu:

BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE· OAB SP 316080· CPF 072.***.***-05

Reu:

MONICA MORAES GONÇALVES· OAB RJ 127785· CPF 045.***.***-93

Reu:

ALICY ANDRADE GONÇALVES· OAB SP 505151· CPF 131.***.***-95

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· OAB RJ 179710

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50017512920234025111/TRF2 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· CPF 054.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURTCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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