JOAO HENRIQUE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 43.400,00

Autor

SANDRA ALMEIDA DE MENEZESCPF

Reu

JOAO ALVES FILHOCPF

JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SILVA LEITE· OAB BA 29502· CPF 006.***.***-73

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

ALINE LAILA SILVA SANTOS MAGALHAES· OAB BA 59287· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - ME em 11/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 43.400,00

Autor

JOAO ALVES FILHOCPF

JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - MECNPJ

Reu

SANDRA ALMEIDA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Autor:

ALINE LAILA SILVA SANTOS MAGALHAES· OAB BA 59287

Reu:

JULIANO SILVA LEITE· OAB BA 29502· CPF 006.***.***-73

Reu:

NATALIE MAGALHAES VIEIRA· OAB BA 44922· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2023 (04/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 260.530,42

Autor

MAINEI LACERDA REISCPF

GUSTAVO PEREIRA PORTOCPF

Reu

JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - MECNPJ

JOAO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 12808· CPF 078.***.***-59

Autor:

MARCIO CAETANO DE SOUZA SANTIAGO VALLADARES· OAB BA 16564· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ALVES FILHO em 10/04/2026 23:59. (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

QUALITY CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DAIZE DE JESUS SANTOSCPF

LEANDRA JOVELINA DE JESUSCPF

MARIA HELENA DE JESUSCPF

JORGEAN LOPES DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JOSE DA GUIA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Autor:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS· OAB DF 24943· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKSON SOUSA BRUSACACPF

VALBERLINO SANTOS GOMESCPF

JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAOCPF

JOSE CONCEICAO VELOSO FILHOCPF

JOSE DE RIBAMAR SOUSA SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Autor:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Outros

ZAQUEU REGO ABREU· OAB MA 23542

ANDREA DUARTE ABREU· OAB MA 23514· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PEDRO PORFIRIO DA ANUNCIACAOCPF

JOSE CONCEICAO VELOSO FILHOCPF

JOSE DE RIBAMAR SOUSA SANTOSCPF

JACKSON SOUSA BRUSACACPF

EMERSON DE PAULA DA SILVA COSTACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Autor:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Autor:

ANDREA DUARTE ABREU· OAB MA 23514· CPF 069.***.***-56

Autor:

ZAQUEU REGO ABREU· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/1997

Distribuição

28/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MERY ROCHA DA SILVACPF

ANGÉLICA CRISTINA TEIXEIRA QUEIROZCPF

BEATRIZ MEDIANEIRA PEREIRACPF

BERNADETH CASTRILLON LARACPF

CARLA AGOSTINI OLIVEIRA

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MAURO JOSE PEREIRA· OAB MT 4655· CPF 075.***.***-91

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FABIOLA RODRIGUES

IVONETE DOS SANTOS NOGUEIRA

JOãO HENRIQUE

LUCAS

RAYANA RADELINSKI DOS SANTOS ASSUNçãOCPF

Advogados

Autor:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220· CPF 047.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

VALDIR JULIO ULBRICH· OAB PR 12643· CPF 028.***.***-72

Autor:

JOSÉ VALTER RODRIGUES· OAB PR 15319· CPF 356.***.***-44

Reu:

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220· CPF 047.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

VALDIR JULIO ULBRICH· OAB PR 12643· CPF 028.***.***-72

Reu:

JOSÉ VALTER RODRIGUES· OAB PR 15319· CPF 356.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE

MARTA MONICA MEYER HENRIQUECPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

MARCELO CORDEIRO

TMA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Autor:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANTONIO MARIO KOSCHINSKI· OAB SC 002970· CPF 055.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANTONIO MARIO KOSCHINSKI· OAB SC 002970· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE

MARTA MONICA MEYER HENRIQUECPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

MARCELO CORDEIRO

TMA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Autor:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANTONIO MARIO KOSCHINSKI· OAB SC 002970· CPF 055.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

GEISON SELLMER· OAB SC 032492· CPF 005.***.***-60

Reu:

ANTONIO MARIO KOSCHINSKI· OAB SC 002970· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO HENRIQUE SANTOS TRINDADECPF

JULIANO SANTOS TRINDADECPF

MARIA PATRÍCIA SANTOS TRINDADE MOTACPF

MARIA JOSENILDE SANTOS TRINDADECPF

ANDRE SANTOS TRINADADECPF

Reu

CRISTIANE GOIS SANTOSCPF

Outros

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE SANTOS TRINDADECPF

MARIA JOSENILDE SANTOS TRINDADECPF

ANDRE SANTOS TRINADADECPF

JULIANO SANTOS TRINDADECPF

MARIA PATRÍCIA SANTOS TRINDADE MOTACPF

Reu

CRISTIANE GOIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS TRINADADE

JOAO HENRIQUE SANTOS TRINDADECPF

JULIANO SANTOS TRINDADECPF

MARIA JOSENILDE SANTOS TRINDADECPF

MARIA PATRÍCIA SANTOS TRINDADE MOTACPF

Reu

CRISTIANE GOIS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS TRINADADE

JOAO HENRIQUE SANTOS TRINDADECPF

JULIANO SANTOS TRINDADECPF

MARIA JOSENILDE SANTOS TRINDADECPF

MARIA PATRÍCIA SANTOS TRINDADE MOTACPF

Reu

CRISTIANE GOIS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO HENRIQUE SANTOS TRINDADE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE REQUERENTE: MARIA JOSENILDE SANTOS TRINDADE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE REQUERENTE: ANDRE SANTOS TRINADADE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE REQUERENTE: JULIANO SANTOS TRINDADE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE REQUERENTE: MARIA PATRÍCIA SANTOS TRINDADE MO... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 329.237,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

LAURIANO MARCO ZANCANELACPF

ANGELA MARIA GOBBI TOTOLACPF

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

MANOEL PINHEIRO DE SOUSACPF

NOELCIO PASSOS DO CARMOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Autor:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· CPF 980.***.***-63

Autor:

GABRIEL BRIDE MOREIRA· CPF 112.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS· OAB ES 033821· CPF 166.***.***-21

Reu:

ALDARY DIAS LOPES NUNES· CPF 163.***.***-84

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Reu:

BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT· OAB ES 014469· CPF 102.***.***-70

Reu:

ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA· OAB ES 014470· CPF 112.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 329.237,86

Autor

LAURIANO MARCO ZANCANELACPF

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS· OAB ES 033821· CPF 166.***.***-21

Autor:

ALDARY DIAS LOPES NUNES· CPF 163.***.***-84

Autor:

MÁRIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 010287· CPF 071.***.***-36

Autor:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 005237· CPF 702.***.***-72

Autor:

EDUARDO SOUTO MACHADO· OAB ES 025544· CPF 130.***.***-16

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Reu:

GABRIEL BRIDE MOREIRA· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURIANO MARCO ZANCANELACPF

PAULO ROBERTO FERREIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 5237· CPF 702.***.***-72

Autor:

MÁRIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 10287· CPF 071.***.***-36

Autor:

RONALDO ASSIS PACHECO· OAB ES 3973· CPF 480.***.***-87

Autor:

BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT· OAB ES 14469· CPF 102.***.***-70

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 5237· CPF 702.***.***-72

Reu:

MÁRIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 10287· CPF 071.***.***-36

Reu:

RONALDO ASSIS PACHECO· OAB ES 3973· CPF 480.***.***-87

Reu:

BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT· OAB ES 14469· CPF 102.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0000525-69.2007.4.02.5003 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/05/2026. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURIANO MARCO ZANCANELACPF

PAULO ROBERTO FERREIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 5237· CPF 702.***.***-72

Autor:

MÁRIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 10287· CPF 071.***.***-36

Autor:

RONALDO ASSIS PACHECO· OAB ES 3973· CPF 480.***.***-87

Autor:

BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT· OAB ES 14469· CPF 102.***.***-70

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 5237· CPF 702.***.***-72

Reu:

MÁRIO LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 10287· CPF 071.***.***-36

Reu:

RONALDO ASSIS PACHECO· OAB ES 3973· CPF 480.***.***-87

Reu:

BÁRBARA DALLA BERNARDINA LACOURT· OAB ES 14469· CPF 102.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0000525-69.2007.4.02.5003 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/05/2026. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TATIANY DA SILVA PIROLA SIQUEIRACPF

CONRADO BARBOSA ZORZANELLICPF

NELSON DIAS DE ANDRADE JUNIORCPF

ADAO DOS SANTOS SOUZACPF

JOAO HENRIQUECPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 012401· CPF 089.***.***-06

Reu:

GENESIO MOREIRA FILHO· OAB ES 022324· CPF 910.***.***-15

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 006057· CPF 798.***.***-30

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 013093· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 019359· CPF 124.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE FERNANDO MANHAES DOS SANTOS FILHO· OAB ES 037136· CPF 134.***.***-66

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY· OAB ES 008992· CPF 861.***.***-04

ANTONIO PICHARA DOS SANTOS SILY· OAB ES 038992· CPF 144.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESSMT01 -> TRF2 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRACPF

STEPHANIE LANDIN SICUPIRA DE ANDRADECPF

ADAO DOS SANTOS SOUZACPF

JOSE FRANCISCO CYPRIANOCPF

TATIANY DA SILVA PIROLA SIQUEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 017404· CPF 106.***.***-16

Reu:

AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO· OAB ES 027946· CPF 144.***.***-67

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 014663· CPF 110.***.***-97

Reu:

LUDMILA CAMPOS PAULA· CPF 149.***.***-16

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 019359· CPF 124.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAO DOS SANTOS SOUZA

AMADEU BOROTOCPF

B & T TRANSPORTES E FRETAMENTOS EIRELI

BERNAR PEICHINHO HENRIQUECPF

BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Autor:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Autor:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Autor:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000741-20.2013.4.02.5003/ES APELADO: ADAO DOS SANTOS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) ADVOGADO(A): ALIELLE DA SILVA MEDEIROS (OAB ES019359) APELADO: BERNAR PEICHINHO HENRIQUE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO (OAB ES020293) ADVOGADO(A): RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA (OAB ES016620) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) APELADO: PERFER TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERS... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAO DOS SANTOS SOUZA

AMADEU BOROTOCPF

B & T TRANSPORTES E FRETAMENTOS EIRELI

BERNAR PEICHINHO HENRIQUECPF

BRENDHA KELEN LOPES SICUPIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Autor:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Autor:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Autor:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

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RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

ALIELLE DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 19359· CPF 124.***.***-01

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

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CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

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PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000741-20.2013.4.02.5003/ES APELADO: ADAO DOS SANTOS SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) ADVOGADO(A): ALIELLE DA SILVA MEDEIROS (OAB ES019359) APELADO: BERNAR PEICHINHO HENRIQUE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO (OAB ES020293) ADVOGADO(A): RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA (OAB ES016620) ADVOGADO(A): LUDMILA CAMPOS PAULA (OAB ES030413) APELADO: PERFER TRANSPORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFFERS... (14/05/2026)

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