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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 480.000,00

Autor

JOAO INACIO REISCPF

Reu

EVANDRA DIAS DOS SANTOSCPF

ROMEU MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

RENATO GODINHO· OAB TO 2550· CPF 212.***.***-15

Autor:

ESPOLIO DE EPITACIO BRANDAO LOPES· OAB TO 315· CPF 052.***.***-00

Autor:

ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO· OAB TO 1998· CPF 821.***.***-00

Autor:

LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO· OAB TO 1824· CPF 663.***.***-68

Reu:

ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO· OAB TO 2409· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001260-03.2015.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: JOAO INÁCIO REIS ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) ADVOGADO(A): RENATO GODINHO (OAB TO002550) ADVOGADO(A): EPITACIO BRANDAO LOPES (OAB TO00315A) ADVOGADO(A): ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO (OAB TO001998) ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824) REQUERIDO: EVANDRA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO... (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

INACIO REIS· OAB ES 023760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO REISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

INACIO REIS· OAB ES 023760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRACPF

BRENO RIBEIRO DE SOUZACPF

BRENO RIBEIRO DE SOUZA

GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

GERALDO ALVES JUNIOR· OAB ES 36744· CPF 098.***.***-26

Reu:

GABRIEL ZIVIANI NOVELLI· OAB ES 38947· CPF 145.***.***-37

Reu:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO RIBEIRO DE SOUZACPF

GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES JUNIOR· OAB ES 36744· CPF 098.***.***-26

Autor:

GABRIEL ZIVIANI NOVELLI· OAB ES 38947· CPF 145.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUZERINO LOUZADA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURALCNPJ

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA E EXTENSAO RURAL - INCAPER

Advogados

Autor:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de LOUZERINO LOUZADA DE ANDRADE em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alex Clisman Ferreira Rosa em face de acórdão que, à unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FLAVIO FRANCISCO COSTA MARTINSCPF

ALEX CLISMAN FERREIRA ROSA

ALEX CLISMAN FERREIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

LETICIA GONCALVES DIAS BIANQUINI· OAB ES 32434· CPF 109.***.***-38

Reu:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Reu:

LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA· OAB ES 23745· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLEVERSON FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Reu:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON FERREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Autor:

WELINGTON FERNANDES AMORIM· OAB ES 22054· CPF 978.***.***-15

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Autor:

MARIAH SARTORIO JUSTI· OAB ES 26136· CPF 137.***.***-09

Autor:

LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS· OAB ES 32290· CPF 120.***.***-65

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLESMIL GOMES DE SOUZA

SISINO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

ECO CONSTRUCOES LTDA

GL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ELIAS DAL COLCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VITOR LUCIO LIMA· OAB ES 8643· CPF 719.***.***-68

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 31184· CPF 120.***.***-09

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NILSON DOS REIS SILVA

Advogados

Reu:

WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI· OAB ES 33312· CPF 172.***.***-00

Reu:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NILSON DOS REIS SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: INACIO REIS - ES23760 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 0000291-12.2021.8.08.0019 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Trata-se de recurso de apelação criminal interposto por NILSON DOS REIS SILVA em face da r. sentença que o condeno... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS REIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO REIS· OAB ES 23760· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON DOS REIS SILVA em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 16.434.664,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SCHMIDT EIRELICNPJ

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSACPF

CONSTRUTORA PAJEU LTDACNPJ

HENRIQUE MAURI

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

ALICEU PISKI· CPF 017.***.***-02

Reu:

CAYKE PISKI· CPF 138.***.***-92

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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