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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 20.734,95

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRACPF

ELISANGELA PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Remessa (31/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MIRIAM DA CUNHA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA· CPF 256.***.***-00

Reu:

JUSSINETE DA SILVA SANTANA· OAB SE 6630· CPF 877.***.***-49

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MIRIAM DA CUNHA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA· CPF 256.***.***-00

Reu:

JUSSINETE DA SILVA SANTANA· OAB SE 6630· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

MIRIAM DA CUNHA ANDRADE

Advogados

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 6180

Autor:

JUSSINETE DA SILVA SANTANA· OAB SE 6630· CPF 877.***.***-49

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 6180

Reu:

JUSSINETE DA SILVA SANTANA· OAB SE 6630· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

MIRIAM DA CUNHA ANDRADE

Advogados

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 6180

Autor:

JUSSINETE DA SILVA SANTANA· OAB SE 6630· CPF 877.***.***-49

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 6180

Reu:

JUSSINETE DA SILVA SANTANA· OAB SE 6630· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: MIRIAM DA CUNHA ANDRADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 6180-SE ADV.: JUSSINETE DA SILVA SANTANA - OAB: 6630-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400711} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412201705 NÚMERO ÚNICO: 0004688-44.2... (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 31.234,39

Autor

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRACPF

ELISANGELA PEREIRA SILVACPF

Reu

AVIANCA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/ACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

DELTA AIR LINESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Reu:

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SE 1109· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA PEREIRA SILVA

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRACPF

Reu

AVIANCA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A

DELTA AIR LINES

LATAM

Advogados

Autor:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SE 1109· CPF 186.***.***-51

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SE 1109· CPF 186.***.***-51

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Autor:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Reu:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 27524/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601029252 NÚMERO ÚNICO: 0018859-33.2023.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202341003330 PROCEDÊNCIA........9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL... (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Reu

GR GRAMAS E REDES DO NORDESTE EIRELLI

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Reu:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Reu

IRLESA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Reu:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 27.311,45

Autor

JOAO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA MECNPJ

Reu

BIOTECH IND. COM., IMPORTACOES E EXPORTACOES DE DESTACAVEIS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Reu

BIOTECH IND. COM., IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE DESTACÁVEIS - LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Reu:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA & CIA LTDA ME

Reu

MD TECHNOLOGIES CLIMATIZACAO E ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Reu:

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB SE 3735· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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