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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO LABRES MARTINSCPF

MARIA ELIZETE MORSCHBACHERCPF

MARIA INEZ DA ROSA

TEREZA CLECI DA ROSA

Reu

MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CIV1 (03/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 35.350,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL LABRESCPF

ESPOLIO DE JOAO MIGUEL LABRES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 37.225,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL LABRESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 37.225,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL LABRESCPF

ESPOLIO DE JOAO MIGUEL LABRES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL LABRESCPF

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL LABRESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706387-33.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO MIGUEL LABRES C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacio... (14/03/2025)

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