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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSACPF

ALISSON DOS SANTOS MAIACPF

WESLLEN GONCALVES JOAQUIM LAUREANOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL· OAB SC 060400· CPF 094.***.***-40

Reu:

BRUNO MORAES· OAB SC 059001· CPF 088.***.***-99

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSA. Justiça gratuita: Deferida. (31/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS MAIACPF

GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Autor:

GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL· OAB SC 060400· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON PEDRO DO NASCIMENTO SOUSACPF

WESLLEN GONCALVES JOAQUIM LAUREANOCPF

ALISSON DOS SANTOS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Autor:

GILMAR RICARDO GONCALVES DALL AGNOL· OAB SC 060400· CPF 094.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· CPF 019.***.***-22

Autor:

BRUNO MORAES· OAB SC 059001· CPF 088.***.***-99

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDA MELLO PEREIRA MOREIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA· OAB RS 44641· CPF 919.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIS GOULART DIAS· OAB SC 53318· CPF 019.***.***-22

Autor:

ISABELLE COLLINA BATISTA· OAB RS 128711· CPF 034.***.***-19

Autor:

EDUARDA MELLO PEREIRA MOREIRA· OAB RS 122439· CPF 032.***.***-55

Autor:

RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA· OAB RS 044641· CPF 919.***.***-49

Reu:

RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA· OAB RS 44641· CPF 919.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIS GOULART DIAS· OAB SC 53318· CPF 019.***.***-22

Reu:

ISABELLE COLLINA BATISTA· OAB RS 128711· CPF 034.***.***-19

Reu:

EDUARDA MELLO PEREIRA MOREIRA· OAB RS 122439· CPF 032.***.***-55

Reu:

RICHARD IVAN FERNANDEZ NOGUERA· OAB RS 044641· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 930.783,68

Autor

CRISTIANO CANTOS PIMENTELCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Autor:

LUCIANA MARIA MONARETTO· OAB RS 042396· CPF 481.***.***-53

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Reu:

MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 252928· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 930.783,68

Autor

CRISTIANO CANTOS PIMENTELCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VANDERSON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 14:00:00 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIR DE STEFANI MARCOSCPF

ROBERTO MANOEL MARCOSCPF

Reu

SUPERMERCADOS MANENTI LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

LUCINARA MANENTI· OAB SC 013999· CPF 909.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000538-94.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 93 (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS MANENTI LTDACNPJ

Reu

IVANIR DE STEFANI MARCOSCPF

ROBERTO MANOEL MARCOSCPF

Advogados

Autor:

LUCINARA MANENTI· OAB SC 013999· CPF 909.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS DA SILVA JOAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS DA SILVA JOAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSIMAR GONCALVES VASCONCELOSCPF

MIRIAN CIRILLO DA ROCHACPF

Outros

MARIA LAURA FREIRE ROBERGE· OAB SC 056214· CPF 068.***.***-84

EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA· OAB SC 048359· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007486-02.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (15/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR GONCALVES VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR GONCALVES VASCONCELOSCPF

MIRIAN CIRILLO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Autor:

EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA· OAB SC 048359· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARIA LAURA FREIRE ROBERGE· OAB SC 056214· CPF 068.***.***-84

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CR0 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE FELIPE DA CONCEICAO EDITAL Nº 310041960323 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): (vítima) GILNEI MONTEIRO, CPF: 746.257.139-00, endereço: atualmente se encontra em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, em consequência, absolvo o réu ANDRE FELIPE DA CONCEIC... (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LETICIA APARECIDA DA SILVA BETTIOLCPF

HELTON NOGUEIRA BETTIOLCPF

Reu

LUCAS DA SILVACPF

PATRICIA EUZEBIO DA SILVACPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA MEDEIROSCPF

SIRLEI DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS DA SILVACPF

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Advogados

Autor:

MORGANA FRANCISCO· OAB SC 059875· CPF 076.***.***-90

Autor:

ANDRE LUIS GOULART DIAS· OAB SC 053318· CPF 019.***.***-22

Reu:

ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 024757· CPF 004.***.***-19

Reu:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 019177· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 592, 593 (20/05/2026)

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