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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO SANTOS DE SOUZACPF

EMYLLE VICTORIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

UINI SANTOS ALVESCPF

UINI SANTOS ALVES

Advogados

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Reu:

LUIZ ARIEL SAMPAIO PATRICIO DE OLIVEIRA· OAB BA 44956· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Variação CambialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDMUNDO DE QUEIROZCPF

ANTONIO LISBOA SILVA

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSACPF

CRIDEUNICE MARIA DOS SANTOSCPF

DIANA PEREZ RIOSCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Advogados

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 31.900,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185576772 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 31.900,00

Autor

AELSON DE SOUSACPF

Reu

OFCINA DE PINTURA DE NOME MACGYVER PINTURAS DE PROPRIEDADE DE MIGUELZINHO PINTOR, SOB A RESPONSABILIDADE DE EDVANIO BIRO

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 11.147,68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 11.147,68

Autor

JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001017-90.2024.8.06.0113. RECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG SA. DESPACHO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Considerando que se, trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumpriment... (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

NOVO RIO CARIRI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES· OAB CE 45900· CPF 004.***.***-03

Autor:

JOAO LUIZ DOS SANTOS· OAB CE 52652· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (24/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 112.000,00

Autor

RUBIA FRANCISCA DOS SANTOS

JOANILZA AUGUSTO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOAO LUIZ DOS SANTOS

ADILSON AUGUSTO DOS SANTOS

JOSE BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

ALOIR ZAMPROGNO FILHO· OAB ES 11169· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.101,46

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALY BORGES DE CASTRO· OAB GO 63491

Último movimento: Juntada -> Petição (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

NATHALY BORGES DE CASTRO· OAB GO 63491· CPF 703.***.***-74

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· OAB MG 176204· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 18.303,75

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

KANIDE SILVA DE JESUSCPF

RUTE MARIA DE JESUS

Outros

ELCIMAR SOARES BARBOSA· OAB GO 61269

DEYLA OSÓRIO DE MORAIS BORGES· OAB GO 63013

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

RUTE MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Autor:

ELCIMAR SOARES BARBOSA· OAB GO 61269

Autor:

DEYLA OSÓRIO DE MORAIS BORGES· OAB GO 63013

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Reu:

ELCIMAR SOARES BARBOSA· OAB GO 61269

Reu:

DEYLA OSÓRIO DE MORAIS BORGES· OAB GO 63013

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MútuoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

RUTE MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Autor:

ELCIMAR SOARES BARBOSA· OAB GO 61269

Autor:

DEYLA OSÓRIO DE MORAIS BORGES· OAB GO 63013

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Reu:

ELCIMAR SOARES BARBOSA· OAB GO 61269

Reu:

DEYLA OSÓRIO DE MORAIS BORGES· OAB GO 63013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5041556-67.2022.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialP... (28/05/2025)

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