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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 2.950.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

JOSE GOMES DE AGUIARCPF

AGOSTINHO NICOLAU DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA GREGORIO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DE FREITAS ALMEIDACPF

MARIA DE LOURDES GREGORIO RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

JOSE GOMES DE AGUIARCPF

SIDONIO JESUS DE FREITASCPF

AGOSTINHO NICOLAU DE FREITASCPF

MARIA DE FATIMA DE FREITAS ALMEIDACPF

JOAO LUIZ GREGORIOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.635.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GREGORIO RAMOSCPF

MARIA APARECIDA GREGORIO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA DE FREITAS ALMEIDACPF

JOAO LUIZ GREGORIOCPF

JOSE GOMES DE AGUIARCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

RONALDO ARAGAO SANTOS· CPF 037.***.***-27

Reu:

VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· CPF 371.***.***-96

Reu:

SERGIO ZAHR FILHO· OAB SP 154688· CPF 252.***.***-51

Reu:

MARIA ISABEL LEITE SILVA DE LIMA· OAB SP 325098· CPF 368.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO SIDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 3.962,55

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Autor:

MOARA SOARES PIEDADE· OAB SP 255800· CPF 307.***.***-81

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.962,55

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO GREGORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Reu:

PAULO FERNANDO BISELLI· CPF 080.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO GREGORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Reu:

PAULO FERNANDO BISELLI· CPF 080.***.***-25

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/09/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO GREGORIO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO CASTELI BONINI - SP269234 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: PAULO FERNANDO BISELLI - SP159088 À vista do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Nada a executar. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-... (30/05/2023)

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