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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 165.348,15

Autor

JOAO LUIZ MARTINS NETOCPF

JOBSON MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE VITÓRIA; JOÃO LUIZ MARTINS NETO E JOBSON MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Em Ementa - ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECL... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 165.348,15

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

JOBSON MACHADO DOS SANTOSCPF

JOAO LUIZ MARTINS NETOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA· OAB ES 9849· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 47.703,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO LUIS NOBREGA MARTINS NETOCPF

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (16/04/2026)

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