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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ROSA DE LIRACPF

SERGIO MARTIMIANO LUCASCPF

MARIA IMACULADA LOURENCO LUCASCPF

Reu

MUNIR ZABANICPF

ISMAIR JUSTINO DOS REIS

ESPOLIO DE BERENICE CECHINO

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO· OAB SP 190903· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 8.950,00

Autor

ROSA DE LIRACPF

SERGIO MARTIMIANO LUCASCPF

MARIA IMACULADA LOURENCO LUCASCPF

Reu

ISMAIR JUSTINO DOS REIS

BERENICE CECHINO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FARIAS SANTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO MOURA DE FARIAS

RISONETE DE MELO SILVA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Advogados

Autor:

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA· OAB RN 4047· CPF 904.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAMELO DA SILVA· OAB RN 5838· CPF 792.***.***-49

Autor:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

Reu:

LUIS FILIPE BATISTA FONTENELLE· OAB RN 8013· CPF 049.***.***-80

Reu:

MÁRCIA MARIA DINIZ GOMES TARGINO· OAB RN 5401· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 6.417.357,27

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO PEDRO FILHO

JOAO PEDRO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

JOAO PEDRO FILHOCPF

VALDECI LIMA DA SILVACNPJ

RISONETE DE MELO SILVA

VALDECI LIMA DA SILVA

RISONETE DE MELO SILVA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

VALDECI LIMA DA SILVACNPJ

VALDECI LIMA DA SILVA

RISONETE DE MELO SILVA

JOAO PEDRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

MOZANIEL DE MELO RODRIGUESCPF

RAIMUNDA DE JESUS DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

MARCIO RANDES DE MELO RODRIGUESCPF

MARCICLECIA DE MELO RODRIGUES SANTIAGOCPF

MAURICIO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES· OAB RN 1883· CPF 260.***.***-34

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE BATISTA FONTENELLE· OAB RN 8013· CPF 049.***.***-80

Autor:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

LUIZ LEONARDO DE LIMA CAMARA· OAB RN 14707· CPF 086.***.***-33

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 7.732.500,81

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO RODRIGUES MIRANDACPF

JOAO PEDRO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 57.427,54

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Reu:

SILVIA KREPKE LEIROS DIAS· OAB RN 5101· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 14/03/2024. (23/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 3.515.597,81

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO PEDRO FILHOCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2024. (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.219,27

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

JOAO PEDRO FILHOCPF

MOZANIEL DE MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MAYRON SILVEIRA SILVA· OAB RN 6110· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2002

Distribuição

20/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO PEDRO FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 01/03/2024 23:59. (02/03/2024)

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