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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 16.352,52

Autor

JOAO LUNA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-78

Autor:

FABRICIO MOREIRA GUIMARAES· CPF 046.***.***-01

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 16.352,52

Autor

JOAO LUNA NETOCPF

Reu

CHEFE APS NOVA ERA/MG

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM NOVA ERA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA

Autor:

FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 75.812,85

Autor

EMANOEL OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES MOREIRACPF

JOSE EDUARDO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BORGES DA SILVA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 16.105,08

Autor

LAZARO MALAQUIAS DE PAULACPF

Reu

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LAZARO MALAQUIAS DE PAULA em 27/03/2024 23:59. (03/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 69.400,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA SANTOS em 08/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELA SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE SOUSA VIEIRA· OAB BA 46603· CPF 051.***.***-82

Autor:

LUIZ MAURICIO GASPARETTO· OAB BA 44056· CPF 044.***.***-80

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VALDINEIDE SILVA SOUZACPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ANDRADE· OAB BA 58619· CPF 057.***.***-36

Reu:

MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA· CPF 146.***.***-00

Reu:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB BA 59573· CPF 029.***.***-52

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 339100· CPF 335.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 19442

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VALDINEIDE SILVA SOUZACPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ANDRADE· OAB BA 58619· CPF 057.***.***-36

Reu:

MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA

Reu:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB BA 59573· CPF 029.***.***-52

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· CPF 334.***.***-93

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 339100· CPF 335.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMERSON BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS DE JESUS· OAB BA 65774· CPF 052.***.***-16

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON BASTOS DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 24.481,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTICAS UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA REIS DE JESUSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA AGUIAR DE ARRUDA· OAB SP 138710· CPF 086.***.***-58

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

JANIL BRAULIO DE CARVALHO SA· OAB BA 8516· CPF 239.***.***-63

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO· OAB BA 37906· CPF 266.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANGELA SANTOS GOMES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA REIS DE JESUSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2025 (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA REIS DE JESUS

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA

MARIANGELA SANTOS GOMES

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS

Reu

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTACPF

MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA REIS DE JESUS

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA

MARIANGELA SANTOS GOMES

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS

Reu

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTACPF

MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDNA REIS DE JESUS Representante(s): RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS registrado(a) civilmente como RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (OAB:BA43712), GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA (OAB:BA40286), MARIANGELA SANTOS GOMES (OAB:BA47305) EXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros (2) Representante(s): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pe... (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

26/08/1996

Distribuição

26/08/1996

Valor

R$ 76.279,00

Autor

LINDOLFO DOS ANJOS PESSOA NETOCPF

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA SANTOS· OAB BA 8515· CPF 229.***.***-10

Autor:

JULIANA DE CAIRES BONFIM· OAB BA 27805· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

VIRGINIA AMALIA MARQUES NAPOLI· CPF 597.***.***-68

Outros

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 16932· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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