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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAO MARCALO FERREIRACPF

JOAO MARCAL RODRIGUES FERREIRACPF

MARIA DA PIEDADE FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FINKLER· OAB SP 362171· CPF 028.***.***-16

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Outros

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GERENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Outros

ENRICO MAGALHÃES CAPARICA· OAB SP 491035

BENI FLINT· OAB RJ 189474· CPF 134.***.***-03

JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939

FELIPE HERMANNY· OAB RJ 103811· CPF 079.***.***-50

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· OAB RJ 166661

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191927/RJ (2024/0453364-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. RECORRENTE: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - SP296022 LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA - RJ180552 RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES - RJ163085 KELEN DE SOUZA NASCIMENTO - RJ166661 RECORRIDO: L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MAN... (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Autor:

LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA· OAB SP 450573· CPF 135.***.***-16

Reu:

SAVIO GUIMARAES RODRIGUES· CPF 112.***.***-00

Reu:

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052018692022402510120260428170123 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 197.370.047,49

Autor

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB SP 296022· CPF 042.***.***-50

Reu:

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO· CPF 030.***.***-36

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052018692022402510120241128141201 (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.226.512,95

Autor

AGRICOLA XINGU S/ACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO FERREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Autor:

BENI FLINT· CPF 134.***.***-03

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BELEM HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

HILTON DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS· OAB PA 17278· CPF 004.***.***-09

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO· CPF 000.***.***-17

Reu:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Outros

CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE· OAB RJ 215911

NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA· OAB PA 3560· CPF 116.***.***-72

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HILTON BRASIL LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 85.907.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

Reu

AVX COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA

AGIP DO BRASIL

ALUBAR METAIS S A

BRASCO LOGISTICA OFFHORE LTDA

ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

LUCIANA FARIA NOGUEIRA· OAB SP 164721· CPF 148.***.***-02

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· CPF 118.***.***-85

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB PA 144384· CPF 151.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2014

Distribuição

27/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HILTON DO BRASIL LTDA. APELADO: BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 932 DO CPC. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO RELEVANTE. ATO AGRAVADO MANTIDO. 1. Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência... (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT

Reu

HILTON DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HILTON DO BRASIL LTDA

Reu

BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 9.684.761,28

Autor

HILTON DO BRASIL LTDA.

Reu

BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S/A

Outros

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 9.684.761,28

Autor

BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT

Reu

HILTON BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS· OAB PA 17278· CPF 004.***.***-09

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEM HOTEIS E TURISMO SA BHT

Reu

HILTON BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Autor:

RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS· OAB PA 17278· CPF 004.***.***-09

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS· OAB PA 17278· CPF 004.***.***-09

Reu:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BELÉM HOTÉIS E TURISMO S/A (HOTEL PRINCESA LOUÇÃ) REPRESENTANTE: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - OAB/PA nº 1.746, RENATA ISIS DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA - | OABPA 17.278 E OUTROS AGRAVADO: HILTON BRASIL LTDA. REPRESENTANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO - OAB/PA nº 4.906 E OUTROS DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0079850-58.2013.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID 34282725) interposto co... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 475.189,68

Último movimento: Decorrido prazo de AGFA HEALTHCARE IT BRASIL SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 85.505.237,01

Autor

ALPHATEC S/A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RIECHE ESTILL· OAB RJ 233247· CPF 156.***.***-13

Autor:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Autor:

DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO· OAB RJ 163475· CPF 110.***.***-56

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

RÔMULO DE AMORIM GALVÃO· OAB PE 26057· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 85.505.237,01

Autor

ALPHATEC S/A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RIECHE ESTILL· OAB RJ 233247· CPF 156.***.***-13

Autor:

JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA· OAB RJ 166939· CPF 118.***.***-59

Autor:

DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO· OAB RJ 163475· CPF 110.***.***-56

Reu:

RENATO BRAZ ESCANDIAN· OAB ES 12539· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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