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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOAO ROGACIANO SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NATALIA MENDES DE OLIVEIRA· OAB CE 51961· CPF 031.***.***-28

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 268.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

CELIA REGINA DE PAULACPF

ROGACIANO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

GREGORIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO· OAB SP 282856· CPF 340.***.***-77

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198574559 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO VITAL CHAVESCPF

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO· OAB SP 282856· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/1998

Distribuição

22/05/1998

Valor

R$ 246.674,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO ROGACIANO LIMA SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172319750 (10/09/2025)

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