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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 5.859,89

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO MENEGHINICPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

Advogados

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Reu

ALESSANDRA CARDOSO DE ALMEIDA

ALISON DE ALMEIDA DAMáZIOCPF

ANA CLAUDIA DE LIMA BARBOSA

MARCIANO DOS SANTOS DAMAZIOCPF

MUNIZE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAQUE BRUNO ALVESCPF

RICK SERPA PINTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

KARINE GOMES FONSECA· CPF 069.***.***-20

Outros

EDUARDO TURANI DINIZ CERQUEIRA· OAB MG 153984

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICK SERPA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICK SERPA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RICK SERPA PINTOCPF

Reu

RICK SERPA PINTOCPF

ISAQUE BRUNO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NERCI LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Juntada de tipo de documento (13/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCI LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSEMAR DALTO MORALESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ELDER LOPES BUENO· OAB MS 22815· CPF 004.***.***-60

Reu:

FRANCIÉLI ARCARI MARAN· OAB MS 21089· CPF 223.***.***-30

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR DALTO MORALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ELDER LOPES BUENO· OAB MS 22815· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSMAIL RODRIGUESCPF

PEDRO APARECIDO ROSARIOCPF

PEDRO PEREIRA DUARTECPF

CAMARA MUNICIPAL DE BONITOCNPJ

REGINALDO DOS REIS NUNES ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· CPF 694.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO TRINDADE NETO· OAB MS 5208· CPF 140.***.***-91

Reu:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Reu:

BRUNA RAFAELLA LACERDA PAZETTO· OAB MS 22571· CPF 022.***.***-03

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

VALDIR FLORES ACOSTA· OAB MS 997

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

PEDRO PEREIRA DUARTECPF

EDVALDO REBEQUE PEREIRACPF

PEDRO JOVEM DOS SANTOS JUNIORCPF

OZAIR SILVEIRA XAVIER BIGATONCPF

NIXON VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671

Reu:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Reu:

BRUNA RAFAELLA LACERDA PAZETTO· OAB MS 22571· CPF 022.***.***-03

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CLAUDIO LUCAS RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Documento Digitalizado (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCAS RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCAS RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCAS RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCAS RAMIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUCAS RAMIRES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (04/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO AMORIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AMORIM DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MAYRA GABRIELY DOS SANTOS BISSOLICPF

Advogados

Autor:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MAYRA GABRIELY DOS SANTOS BISSOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGUINALDO FERNANDES

Advogados

Reu:

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES· OAB MS 5475· CPF 257.***.***-53

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES· OAB MS 5475· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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