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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

JOAO SERRA ALVARENGA NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GERSON ANTONIO FERNANDES· OAB PA 4824· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 520.694,00

Autor

LOURDES DE FATIMA FERNANDES ALVARENGACPF

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

Reu

ORLANDO GARCIA DE ALMEIDA

SILVERIO ALBANO FERNANDESCPF

LUCIANO ALBANO FERNANDES

SILVERIO ALBANO FERNANDES

ORLANDO GARCIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO· OAB PA 27014· CPF 799.***.***-72

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Reu:

ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB PA 15210· CPF 257.***.***-04

Reu:

CLEUTON DA SILVA BARROS· OAB PA 17789· CPF 854.***.***-49

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 79.622,11

Autor

ORLANDO GARCIA DE ALMEIDA

Reu

SILVERIO ALBANO FERNANDES

LUCIANO ALBANO FERNANDES

Advogados

Autor:

ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB PA 15210· CPF 257.***.***-04

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

CLEUTON DA SILVA BARROS· OAB PA 17789· CPF 854.***.***-49

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 19.167,40

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

Advogados

Reu:

GERSON ANTONIO FERNANDES· OAB PA 4824· CPF 589.***.***-34

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

Advogados

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EXATA CONTABILIDADE

JOSE GUILHERME SILVACPF

Reu

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

BELO MONTE PARTICIPACOES E URBANISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO SERRA ALVARENGA NETO· CPF 135.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 48.546,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

Advogados

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

Advogados

Reu:

GERSON ANTONIO FERNANDES· OAB PA 4824· CPF 589.***.***-34

Reu:

VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA· OAB PA 10358· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: Nome: JOAO SERRA ALVARENGA NETO Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Vitória do Xingu Fórum Desembargador Humberto de Castro Av. Manoel Felix de Farias, n 536, bairro centro, tel./fax: (91) 984112766, CEP: 68383-000, email: [email protected].... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 265.478,95

Autor

LURDES FATIMA FERNANDES

JOAO SERRA ALVARENGA NETO

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

GERSON ANTONIO FERNANDES· OAB PA 4824· CPF 589.***.***-34

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS· CPF 943.***.***-00

Reu:

MILTON ARAUJO FERREIRA· OAB AM 7678· CPF 652.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SERRA ALVARENGA NETOCPF

LURDES FATIMA FERNANDES

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

GERSON ANTONIO FERNANDES· OAB PA 4824· CPF 589.***.***-34

Autor:

MILTON ARAUJO FERREIRA· OAB AM 7678· CPF 652.***.***-15

Autor:

LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS· OAB PA 16971

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Reu:

GERSON ANTONIO FERNANDES· OAB PA 4824· CPF 589.***.***-34

Reu:

MILTON ARAUJO FERREIRA· OAB AM 7678· CPF 652.***.***-15

Reu:

LETICIA PINHEIRO CRUZ MORAIS· OAB PA 16971

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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