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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

FABIO DE MORAES SANTOS FILHO

ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

FABIO DE MORAES SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Reu:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE MORAES SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Autor:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE MORAES SANTOS FILHO

ANDERSON SANTOS DA SILVACPF

FABIO DE MORAES SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Autor:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO DE MORAES SANTOS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Autor:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Reu:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Reu:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR ROLIM GALVAO DE LUCENA

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES· OAB PB 26243· CPF 040.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE WILLAMS SANTOSCPF

AUGUSTO ALEXANDRE MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAIO LUCENA DE LEMOS· OAB PB 11564· CPF 052.***.***-90

Reu:

RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA· OAB PB 27483· CPF 086.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

JOELITON CARLOS SILVA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

WEVERTON GABRIEL DOS SANTOS SOUZACPF

GENILSON RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE JOAO PESSOA

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

ADERALDO VICTOR DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

LUCIA HELENA VANDERLEI DOS SANTOS· OAB PB 4611· CPF 144.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA SILVA

ROGERIO DE SOUSA SILVACPF

JUCERLAN DA SILVA DE SOUZACPF

JUCERLAN DA SILVA SOUZA

Advogados

Reu:

HENRICK ALLAN SOARES DA COSTA· OAB PB 26542· CPF 120.***.***-06

Reu:

DIOGO DE OLIVEIRA LIMA MATIAS· OAB PB 18351· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

CLEITON CAETANO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

Reu

ROBSON DE SOUZA SANTOS

TARCILA MARIA TRANQUILINO LUCENACPF

DAVID CORDEIRO NERY RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GENIVAL BATISTA DE LIMA JUNIOR· OAB PB 21885· CPF 338.***.***-53

Reu:

CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CORDEIRO NERY RODRIGUESCPF

TARCILA MARIA TRANQUILINO LUCENACPF

ROBSON DE SOUZA SANTOS

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL BATISTA DE LIMA JUNIOR· OAB PB 21885· CPF 338.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Reu

PAULO FELIX DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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