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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 421,80

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

NEDIR NUNESCPF

JOAO NUNESCPF

Outros

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO· OAB MG 57806· CPF 471.***.***-15

MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA· OAB MG 62717· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

JOAO NUNESCPF

NEDIR NUNESCPF

Advogados

Autor:

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO· OAB MG 57806

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384

Autor:

MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA· OAB MG 62717

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES MEDEIROSCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Outros

RODRIGO LOUREIRO· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES MEDEIROSCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 141.677,00

Autor

JOSE CARLOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

MARIA VITóRIA FERREIRA MALDONADOCPF

MARCO ANTONIO UEHARA NUNES DO NASCIMENTO

CASSIA FLAVIANE NUNES BOMBARDICPF

HEITOR NUNES BOMBARDICPF

+ 6 outros

Reu

FRANCISCO ELSON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SIDNEY BICHOFE· OAB MS 10155· CPF 464.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Dever de InformaçãoAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS NUNES DO NASCIMENTO

MARIA VITóRIA FERREIRA MALDONADOCPF

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

SIDNEY BICHOFE· OAB MS 10155· CPF 464.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 6.200,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NUNES

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (08/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 3.981,44

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO NUNES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 1.259,17

Reu

JOAO NUNES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARINA DOS SANTOS CARVALHO

JOAO NUNES

Reu

EVANDRO DA SILVA NEVES

FLAVYO ADEMAR AMORIM CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ABELARDO DE ARAUJO BRANDAO· OAB PA 31926· CPF 656.***.***-15

Reu:

LUCAS ABELARDO DE ARAUJO BRANDAO· OAB PA 31926· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CATOLE DO ROCHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MANOEL GONCALVES DE ARAUJO

Reu

ARISTO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIROCPF

ARISTO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE CATOLE DO ROCHA

MANOEL GONCALVES DE ARAUJO

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARISTO GONCALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Outras Decisões (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARISTO GONCALVES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PB 19114· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Dê-se vista às partes para fins do art. 422 do CPP. (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

JOAO NUNES

Advogados

Autor:

REBEKA DANIELLE BATISTA DE CARVALHO· OAB PE 24996· CPF 040.***.***-09

Autor:

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS· OAB PB 22111· CPF 056.***.***-63

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA CABRAL· OAB PE 26507· CPF 501.***.***-34

Autor:

VICTOR LOBO DE OLIVEIRA· OAB PE 27071· CPF 051.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 28958· CPF 042.***.***-17

Reu:

GERLANDO DA SILVA LIMA· OAB PB 17582· CPF 022.***.***-14

Último movimento: Mero expediente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 12.061,60

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 12.061,60

Autor

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Autor:

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA· OAB RJ 226917· CPF 150.***.***-75

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NUNES

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Autor:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Autor:

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA· OAB RJ 226917· CPF 150.***.***-75

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Reu:

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA· OAB RJ 226917· CPF 150.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NUNES

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Autor:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Autor:

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA· OAB RJ 226917· CPF 150.***.***-75

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Reu:

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA· OAB RJ 226917· CPF 150.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809409-67.2023.8.15.0001. AUTOR: JOAO NUNES REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi... (15/04/2026)

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