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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 28.053,13

Autor

SAMUEL ANTONIO DA SILVACPF

Reu

RODRIGO RANGEL VICENTECPF

Advogados

Autor:

JOAO ORLANDO· OAB SP 80385· CPF 067.***.***-91

Reu:

DANIEL AUGUSTO DANIELLI· OAB SP 222836· CPF 288.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LUIS MARQUES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOAO ORLANDO· OAB SP 80385· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012703-46.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FERNANDO LUIS MARQUES DE FREITAS - Considerando que o valor pago à título de fiança não encontra-se à disposição desse juízo, o pedido de restituição deve ser formulado perante o Juízo de origem. Intime-se. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: JOAO ORLANDO (OAB 80385/SP) (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ALVES DE LIMA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JOAO ORLANDO· OAB SP 80385· CPF 067.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOAO ORLANDO· OAB SP 80385· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO IN... (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

LUPERCIO DE ALMEIDACPF

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

SÍLVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

Autor:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAOCPF

REINALDO TADEU BUENOCPF

JOAO VERGILIO TOGNICPF

LUIZ PRESTESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA MULLER DE SOUZA· CPF 156.***.***-06

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

ELIZABETE DE ALMEIDA

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SÍLVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012580582008826062420251119140120 (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA LEITAO

Reu

VERA CUCHCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA LEITAO· OAB SP 39631· CPF 715.***.***-91

Autor:

JOAO ORLANDO PAVAO· OAB SP 43218· CPF 071.***.***-53

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOÃO ORLANDO PAVÃO· OAB SP 043218· CPF 071.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA LEITAO· OAB SP 39631· CPF 715.***.***-91

Reu:

JOAO ORLANDO PAVAO· OAB SP 43218· CPF 071.***.***-53

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOÃO ORLANDO PAVÃO· OAB SP 043218· CPF 071.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011722-24.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Roberto da Silva Leitao - Vera Cuch - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. No mais, tendo em vista que já há cumprimento de sentença em andamento (processo nº 0009464-87.2022), o qual iniciado em caráter provisório, com o trânsito em julgado do v. acórdão, passou a ser definitivo. Assim, arquivem-se est... (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

SAMUEL LOPESCPF

Reu

VALENCIANA - COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Reu:

JULIANO FLAVIO PAVAO· OAB SP 163853· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

SAMUEL LOPESCPF

Reu

VALENCIANA - COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA· OAB MT 10097· CPF 706.***.***-00

Reu:

JULIANO FLAVIO PAVAO· OAB SP 163853· CPF 252.***.***-37

Reu:

JOAO ORLANDO PAVAO· CPF 071.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAMUZZICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ORLANDO PAVAO· OAB SP 43218· CPF 071.***.***-53

Autor:

JULIANO FLÁVIO PAVÃO· OAB SP 163853· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAMUZZICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 6.829,54

Autor

NELSON ADEMIR PELOSI

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Autor:

JOAO ORLANDO PAVAO· OAB SP 43218· CPF 071.***.***-53

Autor:

JULIANO FLÁVIO PAVÃO· OAB SP 163853· CPF 252.***.***-37

Autor:

FÁBIO ROBERTO PAVÃO· OAB SP 163850· CPF 110.***.***-70

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

WELTON GOMES DE MATOS· OAB SP 298841· CPF 337.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 82.735,37

Autor

METACRON ACOS LTDACNPJ

Reu

METALURGICA PIRA INOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL PAREDES· OAB SP 63951· CPF 344.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO AMSTALDEN· OAB SP 94283· CPF 040.***.***-37

Outros

MARCO EMÍLIO DUPS· OAB PR 82070

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA· OAB SP 344731· CPF 116.***.***-28

IVO GOMES· OAB SP 106148

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO· OAB SP 299759· CPF 335.***.***-83

LUIZ ROBERTO DE LIMA JARDIM· OAB MS 1047· CPF 282.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 5.714.573,87

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA PIRA INOX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO AMSTALDEN· OAB SP 94283· CPF 040.***.***-37

Reu:

ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES· OAB SP 381384· CPF 404.***.***-62

Outros

IVO GOMES· OAB SP 106148

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO· OAB SP 299759· CPF 335.***.***-83

LUIZ ROBERTO DE LIMA JARDIM· OAB MS 1047· CPF 282.***.***-82

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN· OAB SP 279488· CPF 221.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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