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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.343,67

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

PEDRO BENITESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/1998

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 19.658,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

BRUNO ALBERTO REICHARDTCPF

PEDRO BENITESCPF

REICHARDT COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO BENITESCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO BENITESCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PEDRO BENITESCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PEDRO BENITES

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PEDRO BENITESCPF

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BENITESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO BENITESCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 21.936,08

Autor

GREGORIO BENITESCPF

SANDRIELI BENITESCPF

CLEDIMARA BENITESCPF

ELIZA BENITESCPF

GUSTAVO BENITESCPF

+ 4 outros

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 16.866,34

Autor

GREGORIO BENITESCPF

ELIZA BENITESCPF

CLEDIMARA BENITESCPF

GUSTAVO BENITESCPF

NAKELLY BENITESCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Outros

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Juntada de NULL (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 21.609,82

Autor

GREGORIO BENITESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2022)

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