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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001687-54.2023.8.06.0246. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: João Pedro da Silva Neto EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Quarta Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECEREM dos Embargos de Declaração, para LHES NEGAREM PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Acórdão assinado somente pela juíza Relatora, conforme Regimento Interno das Turmas Recursais. RELATÓRIO: VOT... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA SENTO SE ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA SENTO SE ROSSICPF

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB CE 45388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADO: JOÃO PEDRO DA SILVA NETO RELATORA: MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA NO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E NA AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRI... (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDMILSON PINHEIRO SILVA

RENATA EMY SEMOTO

GUSTAVO HENRIQUE MANUELCPF

LUIS CLAUDIO JAQUES JUNIORCPF

MONTE CONSTRUTORA INCORPORADORA E CONSTRUCAO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MONTE CONSTRUTORA INCORPORADORA E CONSTRUCAO

GUSTAVO HENRIQUE MANUELCPF

LUIS CLAUDIO JAQUES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Reu:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZANIRA QUEIROZ LOPES

ARNALDO MIRANDA PEREIRACPF

FRANCISCA TEREZINHA SANTOS DE LIMA CASTRO

JOAO BARROS DE ARAUJO

JOSE SEBASTIAO CARNEIRO

+ 13 outros

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR· OAB PB 13561· CPF 032.***.***-09

Reu:

ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES· OAB PB 14711· CPF 058.***.***-16

Reu:

MARCIAL DUARTE DE SA FILHO· OAB PB 10444· CPF 024.***.***-07

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Autor:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Reu:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCEL VASCONCELOS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Autor:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Reu:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Reu:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Reu:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Autor:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Reu:

MARCEL VASCONCELOS LIMA· OAB PB 14760· CPF 052.***.***-05

Reu:

EDUARDO SOARES MORAES· OAB PB 15708· CPF 051.***.***-92

Reu:

KARLA CUNHA MEDEIRO· OAB CE 34529· CPF 980.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000494-69.2016.8.15.0761 [Concessão] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO PEDRO DA SILVA NETO em face da decisão que determinou a suspensão do cumprimento de sentença e a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para fin... (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE NOE MARQUESCPF

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA NETTOCPF

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

JACKSON VICTOR DA SILVA· OAB PE 49154· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CORREIA DA SILVACPF

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA NETOCPF

JOSE RAMOS DA SILVACPF

JOSE RAMOS DA SILVA

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

DIEGO SPINELLI DE MIRANDA MELO· OAB PE 58073· CPF 091.***.***-99

Reu:

GISELLY GLEICY DE MELO LIMA· OAB PE 49359· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JARBAS ROBERT DO NASCIMENTO SILVA

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.463,52

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAECNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Redistribuição (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE AIRTON DOS SANTOSCPF

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

INAURA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Reu:

JESSICA LUANA LIMA DE ARAUJO· OAB SE 12434· CPF 071.***.***-85

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON DOS SANTOSCPF

JOAO PEDRO DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

JESSICA LUANA LIMA DE ARAUJO· OAB SE 12434· CPF 071.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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