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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

JOO PEDRO MOTTA ANDR

Advogados

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, II, DA LEI Nº 8.137/90. NULIDADES PROCESSUAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 93, IX, DA CF. ART. 155 DO CPP. PROVA DOCUMENTAL FISCAL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. TIPICIDADE. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA VINCULANTE 24 DO STF. DOLO GENÉRICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURS... (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, II, DA LEI Nº 8.137/90. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. DOLO GENÉRICO. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA VINCULANTE Nº 24 DO STF. STANDARD PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE PENAL DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Autor:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOTTA ANDRE em 30/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 37.252,17

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARICNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARI em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARI

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARI JOAO PEDRO MOTTA ANDRE(621.092.517-00); ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL(300.487.616-72); Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERIDO, por intermédio de seu patrono, Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, para, querendo, no prazo legal, contrarrazo... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MAURO MOTTA ANDRECPF

FABIO MOTTA ANDRECPF

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

JANEA FABIA MOTTA ANDRECPF

NILZA DE OLIVEIRA MONTEIRO ANDRE

+ 20 outros

Reu

WILSON ARRUDA ANDRECPF

MAURA MOTTA ANDRECPF

WILSON ARRUDA ANDRE

MAURA MOTTA ANDRE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VARGAS ANDRE· OAB ES 11476· CPF 068.***.***-26

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Autor:

FABIO MOTTA ANDRE· CPF 019.***.***-18

Autor:

ISABEL CRISTINA BORLOT ANDRE· OAB ES 191· CPF 952.***.***-20

Autor:

WILDSON DIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 5886· CPF 078.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA BORLOT ANDRE· OAB ES 191· CPF 952.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO MOTTA ANDRE em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 27.955,00

Autor

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE VILA VELHA/ES

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE MARIA VARGAS CONTE ANDRE em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2002

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Reu

CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRECPF

YARA ANDRE IMBROISICPF

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

JOSE SERGIO MOTTA ANDRECPF

WILSON MAURO MOTTA ANDRECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA BORLOT ANDRE· OAB ES 191· CPF 952.***.***-20

Autor:

TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPI· OAB ES 3761· CPF 674.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO· OAB ES 2857· CPF 049.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA BORLOT ANDRE· OAB ES 191· CPF 952.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA VARGAS ANDRE· OAB ES 11476· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARI

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Autor:

IGOR LANNA GOMES· OAB ES 21246· CPF 123.***.***-54

Autor:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Reu:

IGOR LANNA GOMES· OAB ES 21246· CPF 123.***.***-54

Reu:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Reu:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING GUARAPARI EXECUTADO: JOAO PEDRO MOTTA ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR LANNA GOMES - ES21246, VICTOR MARQUES - ES21565 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAP... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 9.029,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: JOAO PEDRO MOTTA ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO - PR118763 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - ES35554 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargad... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRECPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 35554· CPF 135.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: JOAO PEDRO MOTTA ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENA GIOVANA DE SOUZA DO NASCIMENTO - PR118763 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - ES35554 DECISÃO (Embargos de Declaração) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simõe... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEDRO MOTTA ANDRE - ME

Advogados

Reu:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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